O governo do presidente Temer, que já se intitulou “Reformista”, tem obtido sucessivas e expressivas conquistas no Congresso Nacional, como bem lembra o professor Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento, que vem escrever e publicar: “O que o governo Temer está propondo à sociedade senão exatamente o aumento da produtividade média do trabalho? Aprovou no Congresso uma pequena revolução: o controle das despesas, o que parecia impossível diante da reação feroz do corporativismo que preda o Estado brasileiro. Ousou apresentar uma reforma da Previdência que, no longo prazo, tem intenção republicana. Aprovou o projeto que institui a Base Curricular Nacional, abandonada no Congresso há 20 anos. Tenta estimular os investimentos em infraestrutura com a Medida Provisória 752, que precisará, respeitando a lei, de uma interpretação pragmática. Estimulou e sancionou a Lei das Estatais. Apoiou a aprovação da Lei Serra, que aumentará o apetite dos investimentos privados no setor de petróleo (como acabamos de ver no México). Com seu suporte, o Banco Central ancorou as expectativas de inflação e, agora, prepara-se para um maior protagonismo na solução do problema da alavancagem de crédito que nos aflige. Colocou em discussão uma modernização da legislação trabalhista que equilibra a força das partes na busca de seus interesses. Instituiu um grupo de trabalho para ajustar à nova realidade a Lei de Falências. Aumentou, recentemente, sua preocupação com medidas microeconômicas que reduzem a burocracia. Não foi pouco diante das vicissitudes políticas que vivemos! Como ele mesmo afirmou e todos esperam, seu governo continuará a rejeitar a ‘feitiçaria’ e prosseguirá nas reformas ’estruturais’, que facilitarão a vida do poder incumbente que se elegerá em 2018”.

A mineração também será alvo de modernização e de ações voltadas à atração de investimentos, tudo com vistas à criação de novos empregos e à retomada do desenvolvimento sustentável do país.

Nesse sentido, o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, e o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM/MME), o engenheiro de minas Vicente Lobo, construíram e têm divulgado as diretrizes do governo federal para o setor mineral brasileiro, a saber:

• Restabelecer a credibilidade do setor mineral brasileiro;
• Atrair novos investimentos para o setor mineral;
• Garantir a estabilidade regulatória e a segurança jurídica;
• Reduzir os prazos e desburocratizar a outorga de títulos minerários;
• Aprofundar o conhecimento geológico do território;
• Diversificar a matriz mineral brasileira.
Tais diretrizes têm como fundamento as crenças a seguir, claramente explicitadas e divulgadas pelo MME e pela SGM:
• Acreditamos na estabilidade e na confiabilidade da legislação vigente (Código de Mineração de 1967 e alterações posteriores);
• O governo brasileiro está confiante na retomada do crescimento;
• Voltar a atrair investimentos de todas as partes do mundo é uma questão-chave para o governo brasileiro;
• Consideramos que a retomada do crescimento não pode prescindir da parceria entre governo e setor privado;
• Acreditamos que a retomada do crescimento pode nos levar a aumentar a participação do setor mineral no PIB brasileiro dos atuais 4% para 6% nos próximos anos.

Fundamenta as crenças acima o fato de o Brasil estar entre os cinco países do mundo que congregam importantes características, tais como:

• Grande área territorial;
• Alta densidade demográfica;
• Alto PIB;
• Grande mercado consumidor;
• Indústria dinâmica e diversificada;
• Um fornecedor estratégico de recursos naturais;
• Estabilidade política e segurança jurídica;
• Alto potencial mineral.
O acima exposto vislumbra, segundo o MME e a SGM, um futuro para a indústria mineral brasileira que contemple:
• Estabilidade regulatória;
• Desenvolvimento tecnológico e inovação;
• Competitividade;
• Descoberta de novos depósitos;
• Ampliação da produção e da diversificação da matriz mineral;
• Responsabilidades econômica, social e ambiental.

Concomitantemente a essas ações do governo federal – que deverão culminar, em maio próximo, com solenidade no Palácio do Planalto, na qual o presidente Temer irá divulgar a política mineral de seu governo e as ações para sua concretização -, outras iniciativas bastante interessantes têm sido levadas a efeito no âmbito dos Estados, como, por exemplo, (i) no de Minas Gerais, entre as quais as coordenadas/ lideradas pelo BDMG e pela Fapemig, e (ii) no Estado de São Paulo, pela Secretaria de Energia e Mineração, para citar apenas esses.

Assim:

# MINAS GERAIS

Têm sido debatidos (entre outros):
• Avanços na gestão e na utilização de resíduos e rejeitos;
• Novas economias em territórios mineradores;
• Plataforma R3 mineral;
• Nova mineração;
• “How to Re-Invent Mining” (com a UFMG);
• Plataforma colaborativa mineração 4.0: induzindo ambientes e competências para a modernização das indústrias de mineração;
• “Off-Earth Mining”;
• Novos sistemas de mineração.

# SÃO PAULO

• Reuniões do secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles, e do subsecretário de Mineração, José Jaime Sznelwar, com especialistas do setor mineral para a elaboração da Política Mineral de São Paulo e do correspondente Plano de Ações;
• Correspondência enviada pelo secretário a todos os prefeitos do Estado que iniciaram (ou reiniciaram) suas respectivas gestões, alertando-os para a mineração e sua importância como alicerce do desenvolvimento sustentável dos municípios.

Além de todo o acima exposto, vale lembrar que no Congresso Nacional temos também palpitantes temas de interesse da mineração sendo analisados – além daqueles pertinentes ao Novo Marco Regulatório -, a saber, projetos de lei (PLs) de capital importância para o desenvolvimento – ou não! – do setor mineral brasileiro, como, por exemplo – e para citar apenas esses -, a Proposta de Emenda à Constituição nº 226/2016, o PL 3726/2015 e o PL
3729/2004 (Licenciamento Ambiental).

Em síntese, 2017 deverá ser um ano de capital importância para o futuro da mineração brasileira: esteja preparado, pois, para colaborar, nos diversos fóruns de decisão, com seus conhecimentos e sua vivência, tudo com vistas ao desenvolvimento sustentável de nosso país.

 

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Ceamin - José Mendo
Engenheiro de Minas e Metalurgista, EEUFMG, 1961. Ex-aluno honorário da Escola de Minas de Ouro Preto. Presidente da J.Mendo Consultoria Ltda. Fundador e presidente do Centro de Estudos Avançados em Mineração (Ceamin). Vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e presidente do Conselho Empresarial de Mineração e Siderurgia da entidade. Coordenador, como diretor do BDMG, em 1976, da fundação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Como representante do Ibram, um dos três fundadores da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb). Ex-conselheiro do Centro de Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Cetem/MCTI).

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