Ibram divulga programação preliminar do 3º Congresso Internacional de Direito Minerário, a ser realizado em maio.

Estão abertas as inscrições para o 3º Congresso Internacional de Direito Minerário (Dirmin), com data de realização entre 8 e 10 de maio, em Brasília (DF). A programação preliminar já foi divulgada, e a expectativa é que cerca de 200 pessoas participem do evento neste ano. O encontro é promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (Eagu).

No congresso, serão abordados diversos aspectos da área jurídica minerária, e, já na conferência de abertura, haverá uma palestra com o tema “A mineração e o desenvolvimento sustentável: como construir uma legislação adequada?”.

Entre os painéis de discussão previstos constam os temas “Reflexões sobre a legislação minerária atual”, a ser discutido no segundo dia de evento, e “Gestão sustentável de rejeitos e outros resíduos da mineração”, no último dia.

Os assuntos são pertinentes, considerando-se o momento atual, quando as discussões sobre o Marco Regulatório da Mineração estão praticamente paralisadas no Congresso Nacional e o direito minerário ainda é um assunto pouco debatido. É o que opina o diretor de assuntos minerários do Ibram, Marcelo Tunes. “Quando nós imaginamos fazer um congresso internacional há alguns anos, chegamos à constatação de que direito minerário no Brasil é um tema bastante desconhecido, e isso traz uma série de efeitos no dia a dia, uma vez que não se tem junto aos operadores da lei uma noção mais adequada dessa atividade, como se desenvolve e o que representa”, afirma ele.

Tunes acredita que o evento irá promover importantes discussões, tal como ocorreu nos anos anteriores. “Vamos repetir algumas abordagens, como o marco regulatório, e levantar outras que necessitam de aprimoramento”, pontua.

PROGRAMAÇÃO

Além da conferência de abertura e dos painéis, também serão ofertadas oficinas temáticas, que irão acontecer no período da tarde. No segundo dia de congresso, os participantes poderão escolher entre três oficinas, cujos temas serão: “Licenciamento ambiental de projetos de mineração e recuperação ambiental em minas órfãs e abandonadas”, “Financiamento para projetos de mineração” e “Mineração em unidades de conservação de uso sustentável”.

No último dia do encontro, serão oferecidas mais três oficinas: “Sobreposição da mineração com outros usos do solo”, “Encargos financeiros devidos ao poder público” e “Água mineral: revisitando a legislação atual”.

De acordo com o Ibram, durante toda a programação técnica, haverá a participação de especialistas nacionais e internacionais em direito minerário conduzindo ou intermediando as palestras e os debates.

3º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO MINERÁRIO

Data: 8 a 10 de maio de 2017
Horário: 9h às 12h / 14h às 18h
Local:
Escola da Advocacia-Geral da União (Edifício Sede II – Setor de Indústrias Gráficas) Endereço:
Quadra 6, lote 800, térreo, Centro – Brasília (DF)
Inscrições e informações:
www.direitominerario.org.br

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