Área de proteção da Flona, terá redução dos atuais 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da metade de sua área original.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (16) a Medida Provisória 756/16, reduzindo os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso (Pará). O novo texto aprovado com diversas alterações prevê a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim no Pará. Entre as principais alterações está a possibilidade de a área ser explorada, inclusive, para a mineração.

Enquanto uma Flona permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas, uma APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada, nos termos da Lei 9.985. Com isso, passa a permitir expressamente a atividade de mineração na área da floresta. A área de proteção da Flona, terá redução dos atuais 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da metade de sua área original.

Ferrogrão

Na mesma noite, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou outra alteração na área de proteção ambiental com a votação da MP 758/16, com o objetivo de dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará.

De acordo com texto-base serão excluídos 862 hectares do Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, para a passagem da ferrovia.

A EF-170 deverá ser um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e servir de alternativa ao transporte na BR-163.

Contudo, após a construção da ferrovia, as áreas excluídas pela MP e que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. O projeto aprovado prevê, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação. Ambos os textos seguem para o Senado.

Com informações da Agência Brasil.

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