Na ocasião, serão recebidas, discutidas e votadas as proposições da comissão sobre o tema.

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), amanhã, 23, às 9h30, discutirá a retomada das atividades da mineradora Samarco em Mariana, Minas Gerais. A audiência é uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e coloca em pauta o prejuízo econômico e social resultante da paralisação da empresa no município após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Na ocasião, serão recebidas, discutidas e votadas as proposições da comissão sobre o tema.

Para o deputado Roberto Andrade (PSB), presidente da comissão, é imprescindível que a Samarco retorne com os trabalhos para que possa reparar os danos do rompimento da barragem. “A mineração é uma atividade vital para a economia de muitos municípios que, após a interrupção do funcionamento da Samarco, tiveram queda na arrecadação, o que gerou desemprego e carência de recursos públicos. Postos de trabalho foram perdidos, famílias ficaram à míngua e cidades tiveram redução na arrecadação dos impostos para custear seus serviços desde que a empresa teve as atividades paralisadas”, disse o deputado em comunicado.

Dados de um estudo sobre os impactos econômicos da paralisação da Samarco, conduzido pela Tendências Consultoria Integrada a pedido da BHP, o não funcionamento da mineradora implicou uma perda de 4,4 bilhões de faturamento direto e indireto na cadeia de produção da Companhia, em 2017, o que corresponderia a 1% do PIB Mineiro, e uma redução de R$ 989 milhões na arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais.

Com análises macroeconômicos e das projeções de produção da empresa, segundo a produção dos anos anteriores, o estudo conclui que a continuada paralisação coloca em risco cerca de 20 mil postos de trabalho, sendo Minas Gerais o mais afetado com 14.531 vagas e Espírito Santo em segundo com 4.111 vagas.

Convidados

Foram Convidados para a audiência o diretor-presidente da Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, que já confirmou presença; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa da Silva Júnior; o juiz do Tribunal Regional Federal/1ª Região (12ª Vara Cível e Agrária de Minas Gerais), Mário de Paula Franco Júnior; e o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Nova Lima (RMBH), Vítor Penido de Barros.

Também compõem a lista de convidados do debate deputados federais e estaduais, como o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Erick Musso; ambientalistas, outras lideranças políticas, empresariais e sindicais; além de prefeitos e vereadores de municípios mineradores ou banhados pelo Rio Doce.

Pendências

Para conseguir voltar a extrair minério de ferro na mina de Fundão, a Samarco aguarda duas licenças ambientais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A primeira delas é o licenciamento da Cava de Alegria Sul, solicitado em 2016, para a disposição de rejeitos. Em outra frente, a companhia está concluindo os estudos ambientais para o Licenciamento Ambiental Corretivo (LOC) do Complexo de Germano, que irá integrar em uma única licença todas as estruturas existentes no Complexo de Germano. A LOC ainda não foi protocolada devido a um impasse com a prefeitura de Santa Bárbara.

O fornecimento das cartas de conformidade por todas as cidades envolvidas na cadeia de produção da Samarco é um dos pré-requisitos para a Samarco conseguir o LOC. De todas as cidades, apenas Santa Bárbara não emitiu o documento. No último dia 13, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma liminar definindo o prazo de dez dias para que o município se manifestasse.

 

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