Vale é alvo de ação pública no Espírito Santo

Uma ação civil pública protocolada, no último dia 20, na Justiça Federal do Espírito Santo pretende impedir a exploração de água subterrânea pela mineradora Vale até que a companhia elimine completamente a contaminação dos poços artesianos que possui. No estado, a mineradora conta com oito usinas de pelotização, que produzem juntas 36 milhões de toneladas por ano, além do Porto de Tubarão, responsável por embarcar mais de 1.200 anualmente.

A Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, responsável pela peça, endossa a ação com base em uma perícia judicial realizada em 2015, em outra ação movida contra a mineradora, quando foi constatada a presença de inúmeras substâncias nocivas à saúde, tais como como o benzeno, 1,1-dicloroeteno, tricloroeteno, tetacloroeteno e fenóide, além da presença de microbiológicos nos poços até então perfurados na área da planta industrial.

Conforme o laudo, “foi verificada a necessidade de intervenção nas áreas da CVRD-Ré, com relação ao solo e água subterrânea”. Dessa forma, recomenda os técnicos, que “todos os poços sejam regularmente amostrados e monitorados em relação ao histórico de contaminação”, que “haja descontaminação das áreas com parâmetros acima dos definidos pela legislação” e que haja ainda, “verificação do risco à saúde humana”.

A ação atual destaca que o uso indiscriminado das águas subterrâneas coloca em risco a manutenção dos recursos da reserva Grande Vitória, uma vez que a região tem histórico de crise hídrica, o que foi agravado pelo aumento no número de poços e do consumo da mineradora. “Essa situação é agravada em virtude da possibilidade de toda a água dos aquíferos da Grande Vitória, que é reserva social, poder acabar, já que a Vale, que tinha sete poços em 2007, passou a 87 em 2015 e estão cada vez mais profundos: já estão a 200 metros² e totalmente contaminados”, diz o texto.

A ONG defende ainda o pagamento de indenização pela mineradora por dano moral à coletividade: “No caso em espécie, o requerido, além de violar direitos humanos, infringiu o direito fundamental constitucional da comunidade de Vitória, o que inclui todos aqueles usuários do aquífero, em usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uma sadia qualidade de vida. A poluição do aquífero e o seu uso abusivo implicam em danos morais à sociedade”.

A assessoria de imprensa da companhia, informou que “a Vale ainda não foi notificada a respeito”.

A ação segue em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.