Interessantes, o Brasil de hoje e o momento em que vivemos, especialmente no que respeita ao mundo da mídia e à imagem da Mineração, ilustrados, ambos, no caso que iremos abordar a seguir, relativo à, no âmbito do “Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira” – programa este capitaneado pelo Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e executado por sua equipe na área de mineração, equipe esta liderada pelo Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Engenheiro de Minas Vicente Lôbo, juntamente com o Diretor-Geral do DNPM, Geólogo Victor Bicca, e com o Presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Geólogo Eduardo Ledsham, extinção da Renca – Reserva Nacional do Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, “no Estado do Pará e no [então] Território Federal do Amapá”.

Tratou-se de um verdadeiro case relativo aos desafios de comunicarmos a mineração à sociedade e aos nossos diversos stakeholders, especialmente tendo sempre presente a presteza – ou mesmo o imediatismo – com que são construídas atualmente visões de influentes atores dos citados stakeholders, as quais, naturalmente, nem sempre contemplam todos os aspectos do tema abordado.

Neste sentido, vale aqui destacar a visão do neurocientista Antônio Damásio, em seu livro “O Erro de Descartes: emoção, razão e o cérebro humano”, no qual chama a atenção no sentido de que “[…] a razão pode não ser tão pura quanto a maioria de nós pensa que é ou desejaria que fosse”, para, então, concluir que, de fato, não é “Penso, logo existo” e sim “Sinto, logo existo”.

Assim, sem conhecer em detalhes a história, o histórico, a evolução e o estágio atual da Renca, nem a realidade da mesma hoje, vários dos Stakeholders acima iniciaram uma verdadeira “guerra” contra o decreto do Presidente Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre (decreto nº 9.142/2017, de 22 de agosto de 2017), Decreto este que deixou absolutamente claro, em seu art. 2º, que a extinção (da Renca) “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

Em que pese esta claríssima determinação presidencial, o que se viu foi uma intensa cobertura midiática contra o decreto presidencial, em manchetes nos jornais, como, “Extinção de reserva recebe críticas. Celebridades se mobilizam nas redes sociais contra decreto que abre área da Amazônia para mineração; especialistas vêm ‘catástrofe’” (O Estado de São Paulo); “Reação contra decreto de Temer: Ambientalistas querem chamar a atenção do mundo para a possibilidade de destruição de uma grande área da floresta” (Estado de Minas); “Mobilização para Salvar Reserva. Artistas cobram do governo revogação do decreto que extingue área rica em cobre e outros minerais. PSDB pressiona o Planalto, que alega que unidades de conservação serão mantidas” (matéria esta ilustrada, de um lado, com uma foto da cantora Fafá de Belém e reprodução de sua fala “Não podemos cruzar os braços diante de um decreto que é uma catástrofe anunciada”, e, do outro, com uma foto do Ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e a reprodução de sua fala “Mentira. Não é verdade que a extinção da reserva extinguiu unidades de conservação” (Estado de Minas). E isso sem falar em inúmeras outras manchetes e matérias, de um modo geral, na mesma linha.

A propósito, me parece bastante interessante aqui reproduzir matéria divulgada pela BBC, na qual consta entrevista com o conhecido e respeitado Geólogo Breno Augusto dos Santos, profundo conhecedor da Região, a saber: “Santos elogia a decisão do governo Temer de extinguir a reserva, que considerava ‘uma excrescência da ditadura’, mas diz que o potencial da área é menor do que muitos tem divulgado. ‘Certamente não é um Carajás, mas sim uma área que merece um trabalho mais sério’. Ele diz que, além da presença de ouro – atestada pela existência de garimpos ilegais na área -, a reserva tem duas áreas com complexos alcalinos com potencial para a exploração de titânio e fosfato. Curiosamente, Santos diz que as pesquisas jamais detectaram a presença de cobre, metal que deu nome à reserva. ‘Pode até ser que tenha, mas até hoje não vi uma única amostra’. Segundo o geólogo, porém, mesmo a exploração dos minérios confirmados é incerta caso eles estejam dentro das unidades de conservação e Terras Indígenas criadas após a Renca e que se sobrepõem à reserva. O governo diz que a exploração nessas áreas seguirá proibida, conforme a legislação vigente”.

MAS, AFINAL O QUE É A RENCA?

Conforme exaustivamente divulgado pelo Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, em palestras em universidades, em eventos promovidos por entidades do Setor Mineral, no próprio Ministério de Minas e Energia, etc., trata-se de “Reserva criada pelo Decreto nº 89.404/1984 que tornou indisponíveis para o desenvolvimento de atividades minerárias 46.000 km² do território nacional. A CPRM realizou trabalhos de pesquisa na área, que foram capazes de identificar a ocorrência de depósitos de algumas substâncias. Todavia, sua transformação em empresa pública em 1994 restringiu a sua atuação no setor. Quanto ao potencial mineral os dados estão a seguir: a) Faixa potencial com 200 x 20 km; b) Potencial elevado para ouro e metais base (cobre, níquel); c) centenas de garimpos ilegais de ouro e lavras clandestinas; d) dois depósitos conhecidos de fosfato de grande porte”.

Como foram mantidas todas as unidades de conservação, respeitadas as áreas indígenas, não houve modificação de nenhum item da legislação ambiental, quer federal, quer estadual, quer municipal, o que esta celeuma toda nos ensina?

Ensina que temos – nós, da Mineração – que elaborar – e cumprirmos a risca! – eficaz Plano Estratégico de Comunicação para a Indústria Mineral Brasileira, sem o que teremos, cada vez mais, áreas vedadas à Mineração.

E como não é possível se ter o produto (ex.: celular) sem que haja a produção dos (produtos) que permitem sua fabricação (os diversos bens minerais essenciais à sua produção), ao irmos contra a Mineração estaremos “simplesmente” acabando com o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos.

Mãos à obra, pois!

 

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Ceamin - José Mendo
Engenheiro de Minas e Metalurgista, EEUFMG, 1961. Ex-aluno honorário da Escola de Minas de Ouro Preto. Presidente da J.Mendo Consultoria Ltda. Fundador e presidente do Centro de Estudos Avançados em Mineração (Ceamin). Vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e presidente do Conselho Empresarial de Mineração e Siderurgia da entidade. Coordenador, como diretor do BDMG, em 1976, da fundação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Como representante do Ibram, um dos três fundadores da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb). Ex-conselheiro do Centro de Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Cetem/MCTI).

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