Relatório sobre ações do plano de trabalho deve ser entregue até o dia 17 de outubro.

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MPV) 789/2017, que diz respeito às mudanças dos royalties da mineração aprovou na terça-feira, 12, seu plano de trabalho.

A MP muda as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties da mineração. Segundo o texto, que foi editado pelo governo federal, as alíquotas deverão incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida, como vem sido feito até o momento.

Segundo a Medida Provisória, as alíquotas da Cfem terão variação entre 0,2% e 4%. O ferro terá alíquota entre 2% e 4%, dependendo do preço na cotação internacional. Os demais minérios terão as seguintes alíquotas: 0,2% para os extraídos sob regime de lavra garimpeira; 1,5% para rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais para uso imediato na construção civil; 2% para aqueles cuja alíquota será definida com base na cotação internacional do produto; e 3% para bauxita, manganês, diamante, nióbio, potássio e sal-gema.

De acordo com o cronograma estabelecido pela comissão, entre os dias 13 de setembro e 13 de outubro, audiências públicas devem ser realizadas para discutir decisões sobre o novo plano. Entre os dias 13 e 17 de outubro deve acontecer a apresentação e a análise do relatório.

As reuniões da comissão mista ocorrerão às terças e haverá audiências públicas no Congresso Nacional e eventos regionais para debater a MP. Serão convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de autoridades e dirigentes de associações de estados e municípios produtores de bens minerais.

O plano deveria ser aprovado em reunião conjunta entre as três comissões responsáveis pela administração do Programa de Revitalização da Indústria Mineral, porém a reunião que também estava programada para ontem foi cancelada.

Segundo o Senado Federal a reunião será reagendada futuramente. As medidas reformulam o marco legal e criam uma agência reguladora para o setor, respectivamente. A presidente da Comissão Mista da MP 790/2017, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), informou que serão feitos convites para que os governadores desses estados e os dois ministros participem da audiência pública conjunta em data ainda a ser agendada, ao invés de enviarem apenas representantes.

 

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