MP da Cfem será debatida na quarta-feira, 11

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Foto: Fernanda Domingues

Das medidas provisórias apresentadas pelo governo para alterar a legislação do setor mineral, a MP 789 é a que recebeu o maior número de críticas.

Uma audiência pública interativa sobre a Medida Provisória (MPV) 789/2017, que aumenta os royalties da mineração, será realizada na quarta-feira, 11, no Senado, pela a comissão mista responsável pela matéria. A audiência terá início após a apreciação de requerimentos pelo colegiado, marcada para as 14h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Das medidas provisórias apresentadas pelo governo para alterar a legislação do setor mineral, a MP 789 é a que recebeu o maior número de críticas das entidades representantes do setor. A pouca popularidade da medida ocorreu por ela propor o aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em um momento considerado crítico para as mineradoras. Por outro lado, os estados mineradores querem aproveitar a mudança para assegurar maior arrecadação e recursos.

Foram convidados o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luís Carlos de Oliveira; o professor de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Fernando Facury Scaff; o professor do Instituto de Geociências da Universidade de Campinas (Unicamp), Iran Ferreira Machado; o especialista em Direito Minerário, William Freire; e a coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, Adriana de Carvalho Barbosa Ramos.

Deverão participar também do debate a secretária-executiva da Associação Nacional dos Municípios Sede das Usinas Hidrelétricas (Amusuh), Terezinha Sperandio; a presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (Comefc), Karla Batista Cabral; o diretor do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Fernando Antonio Freitas Lins; o ex-diretor geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber Correa; e a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) é o presidente da comissão mista, que tem como relator o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Com informações da Agência Senado

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