Petrolífera assinou acordo e vai pagar US$ 2,95 bilhões para dar fim ao class action.

A Petrobras informou nesta quarta-feira (3) o fim da class action (ações coletivas) em curso na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos. De acordo com a estatal, o acordo assinado será apreciado pelo juízo norte-americano, com o objetivo de encerrar todas as demandas em curso e que poderiam vir a ser propostas por investidores em ações bônus da Petrobras adquiridos nos Estados Unidos.

No acordo, a Petrobras vai pagar US$ 2,95 bilhões divididos em três parcelas, sendo duas de US$ 983 milhões e outra de US$ 984. A primeira será quitada em até dez dias após a aprovação preliminar do juiz, que não tem prazo legal pré-definido. Já a segunda, será paga em até dias após a aprovação judicial final. Por fim, a terceira, em até seis meses após a aprovação final ou em 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último. O valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017.

“Este acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formulário anual arquivado na bolsa de valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos à Companhia e a sua situação financeira. Além disso, põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva”, informou a Petrobras, em nota.

O acordo será submetido à apreciação do juiz norte-americano que, após aprovação preliminar, notificará os membros da classe sobre os termos para que possam se manifestar. Após avaliar eventuais objeções e realizar audiência para decidir quanto à razoabilidade do acordo, o juiz decidirá sobre sua aprovação definitiva.

Receita Federal

Na terça-feira (2) a Petrobras informou que foi autuada pela Receita Federal em R$ 17 bilhões. O valor é referente a impostos sobre remessas ao exterior no exercício de 2013. Por isso, a estatal informou que estuda a possibilidade de aderir ao programa de parcelamento de débitos fiscais.

 

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