Juiz norte-americano irá avaliar a ação no dia 1º de junho. Semana teve outras decisões importantes para a estatal.

A Corte Federal de Nova York aprovou, de forma preliminar, o acordo celebrado para encerrar a class action (ações coletivas) em face da companhia nos Estados Unidos. Agora, os membros da classe serão notificados dos termos do acordo proposto. A proposta do fim da class action foi divulgada, pela primeira vez, em 3 de janeiro deste ano.

Segundo informações publicadas pela estatal, o juiz irá analisar eventuais objeções que possam ser apresentadas e realizará uma audiência no dia 1º de junho para determinar se o acordo é justo e proferir a decisão para a ação.

“A decisão representa um passo importante para resolver os processos contra a Petrobras perante a Corte Federal de Nova Iorque, relacionados a crimes praticados contra a companhia que foram descobertos pela Operação Lava-Jato. Conforme informado pela companhia em 03 de janeiro de 2018, o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras”, informou a estatal por meio de nota.

Segundo a empresa, o acordo se destina a resolver as demandas pendentes de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos EUA.

Acordo com a Sete Brasil

A semana foi movimentada por notícias relacionadas a estatal. Também nesta quinta-feira (1º) a petrolífera divulgou, em fato relevante, que propõe um acordo em mediação extrajudicial com a Sete Brasil Participações S.A., que está em recuperação judicial.

Os termos preveem a manutenção dos contratos de afretamento e de operações referentes a quatro sondas, com o encerramento dos contratos celebrados em relação às demais 24 sondas. Esses acordos teriam vigência de dez anos com taxa diária de US$ 299 mil, incluindo-se neste valor o afretamento e operação das unidades.

Ainda segundo a companhia, a saída da Petrobras e de suas controladas do quadro societário das empresas do Grupo Sete Brasil e do FIP Sondas seria de forma que ela não detivesse mais participação societária na Sete, bem como o consequente distrato dos demais contratos não compatíveis com o acordo.

“A celebração de acordo entre Petrobras e Sete Brasil está condicionada à apresentação pela Sete Brasil de operador de sondas de classe internacional e com experiência em águas profundas, em conformidade com os critérios de aprovação da Petrobras. O referido acordo está condicionado também ao êxito na negociação e aprovação, pelos órgãos competentes de ambas as empresas, dos termos e condições finais dos documentos necessários à implementação do acordo”, complementou a empresa por meio de nota.

Bacia de Campos

Também nesta semana, a Petrobras deu início à fase vinculativa da cessão da totalidade dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção do Polo Enchova e do Polo Pampo, no Rio de Janeiro. A ação ocorreu devido ao plano de desinvestimento da petroleira em Águas Rasas.

Nesta etapa do projeto, os interessados habilitados receberão um informativo com as instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para a realização de due diligence (informações da empresa) e para o envio das propostas vinculantes.

Com colaboração de Bianca Lima.