MPF recomenda indeferir licença de exploração no rio Amazonas

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Corais da Amazônia na foz do Rio Amazonas, no Amapá. Foto: Grennpeace/ Divulgação.

Área requerida pela Total fica sob recife de corais recém-descoberto na foz do curso d’água.

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferir a licença para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, solicitada pela Total E&P do Brasil. De acordo com comunicado emitido pelo MPF, o órgão considera insuficiente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) na região onde foram identificados recifes de corais e ecossistema ainda desconhecido.

“Para o MPF, a liberação de atividades petrolíferas, sem estudo adequado, viola compromissos internacionais firmados pelo Brasil, a exemplo da Agenda 21 – programa de ações para o desenvolvimento sustentável resultante da ECO 92. Na recomendação, o MPF alerta que liberar o empreendimento pode resultar na destruição em larga escala do meio ambiente, configurando ecocídio – crime contra a humanidade sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional”, informou o órgão.

Neste caso, o MPF defende a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução. Por isso, o Ministério entende que o único modo de se evitar danos ambientais na área é negando o licenciamento, reforçando a necessidade de prosseguir com os estudos iniciados para identificar o ecossistema da região.

Trajetória

O MPF investiga irregularidades no EIA apresentado pela empresa desde 2016. No ano passado, o órgão orientou ao Ibama rever o processo de licenciamento. A entidade ambiental, então, determinou à Total que fossem refeitos documentos anteriormente apresentados pela empresa e readequados os estudos necessários ao licenciamento.

No entanto, os esclarecimentos da companhia não foram capazes de demonstrar a segurança do empreendimento petrolífero na região. A própria Total confirmou que, caso ocorra vazamento, este poderia afetar o ambiente marinho, físico e biótico, de países vizinhos ao Brasil.

“O MPF concedeu dez dias de prazo para o Ibama informar o acatamento ou não da recomendação. Caso não atenda, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis”, informou, na nota.

Corais da Amazônia

O recife de corais de cerca de mil quilômetros de extensão na foz do rio Amazonas foi revelado por pesquisadores em 2016. A descrição da barreira de corais indica a existência de ecossistema ainda não encontrado no planeta.

Como as descobertas são recentes, não existem pesquisas científicas suficientes sobre o recife. Por isso, o MPF reforça a necessidade de estudo ambiental para exploração de petróleo próximo à área de recifes, de modo que não haja impactos ambientais no local.

 

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