Ação foi realizada nesta terça-feira (8).

O Ministério de Minas e Energia (MME) submeteu à consulta pública a proposta de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, do Programa RenovaBio.

As contribuições podem ser enviadas por representantes de instituições públicas, setor produtivo, academia e sociedade civil até dia 20 de maio.

A ação, além de ser uma determinação da Lei do RenovaBio, é um processo fundamental para que os interessados possam se manifestar em relação à proposta. Segundo o MME, trata-se de um passo importante para incentivar o aumento da produção e do uso de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética brasileira.

As metas devem proporcionar a melhoria da intensidade de carbono neste setor ao longo do tempo, para um período mínimo de dez anos, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.

Outros focos são a disponibilidade de oferta de biocombustíveis por produtores e importadores detentores do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, a valorização dos recursos energéticos, a evolução do consumo nacional de combustíveis e das importações, os compromissos internacionais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa assumidos pelo Brasil e ações setoriais no âmbito desses compromissos, além do impacto de preços de combustíveis em índices de inflação.

Após a leitura e a aprovação das propostas, o modelo de metas de redução será submetido ao Comitê RenovaBio (CRBio) que encaminhará as recomendações finais ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para aprovação em junho deste ano.

Os interessados podem mandar as sugestões por meio do site do MME.

*Sob supervisão de Sara Lira

 

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