Regulamentação do Código Mineral é finalizada pelo MME

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Representantes do Poder Público, do setor mineral e de empresas, na mesa que debateu 'O novo arcabouço legal do setor mineral brasileiro', durante o primeiro dia do Simexmin. Foto: Sara Lira.

Publicação deve ocorrer nas próximas semanas. Principais pontos alterados se referem a ações sustentáveis. Assunto foi debatido em um dos painéis do VIII Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral (Simexmin).

A sustentabilidade do setor mineral é um dos principais focos da regulamentação do Código Mineral. O decreto, que ainda não foi publicado, foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em consulta com agências reguladoras, representantes do setor e da sociedade civil, e foi encaminhada para a Casa Civil no dia 24 de abril. A pauta será analisada e o decreto deve ser divulgado nas próximas semanas.

O assunto foi debatido em um dos painéis do VIII Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral (Simexmin), que começou na segunda-feira (21), em Ouro Preto (MG). De acordo com a representante do Departamento de Desenvolvimento Sustentável do MME, Maria José Salum, a medida foi tomada após a expiração da Medida Provisória 790, que previa a criação de um novo marco regulatório para o setor. A matéria chegou a ser discutida no Congresso Federal no ano passado, mas não chegou a ser votada a tempo.

O Código foi criado em 1967, tornando necessário atualizar alguns pontos, principalmente no que se refere a sustentabilidade. Alguns dos pontos se referem a questão da recuperação de área lavrada, fechamento de mina, reaproveitamento de rejeitos, segurança de barragens, introduz o conceito de “Recursos e Reservas” alinhado ao conceito internacional, entre outros.

“Isso era mais aprofundado na MP, mas acredito que o regulamento já traz uma nova roupagem para os pontos que gostaríamos de atualizar”, destacou Salum.

O presidente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, destaca que as mudanças não alteram a legislação mineral. “O regulamento do Código é para mudar o que independe de tramitação no legislativo. É uma regulamentação do que já é lei”, disse.

ANM e CFEM

A criação da Agência Nacional de Mineração e as novas regras para alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foram intensamente debatidas no primeiro dia do Simexmin. De acordo com Bicca, com o aumento do imposto, a expectativa é que, até o fim de 2018, sejam recolhidos R$ 2,5 bilhões de CFEM, contra R$ 1,7 bilhão arrecadado em 2017.

Sobre a ANM, que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a expectativa de Bicca é que o órgão seja mais próximo das empresas do setor e aprimore o trabalho que já vem sendo realizado pelo departamento. “É difícil mencionar, neste momento, a significância dessas mudanças”, destacou.

O Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral ocorre até o dia 23 de maio, com palestras técnicas, painéis, debates e exposição de empresas do setor.

 

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