Evento promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e tem abrangência nacional, com presença confirmada de representantes de cidades de vários estados.

Começa nesta quarta-feira (13), em Belo Horizonte (MG), o 2º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores. O evento é promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e irá debater questões relacionadas a nova legislação mineração e à arrecadação das atividades do setor pelos municípios.

De acordo com o responsável pelas relações institucionais da Amig, Valdir Salvador, o principal objetivo é contribuir com as decisões sobre a mineração brasileira, no que se refere à influência da atividade nas cidades. “Nossa expectativa é dar uma balançada na pauta da mineração brasileira para que os assuntos andem. A letargia é a maior adversária dos municípios que têm relação a mineração”, destacou.

Um dos temas a serem abordados é a nova legislação do setor mineral e a efetividade dessas normas, bem como a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Mineração (DNPM), cuja criação foi aprovada por meio de Medida Provisória e sancionada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado. Outro assunto será o recebimento do Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

“Também vamos discutir a evasão fiscal na atividade de mineração. Ainda vemos parte de empresas mineradoras sonegarem e não recolherem CFEM nem os demais tributos. Vamos debater sobre como evitar isso”, pontuou.

A questão ambiental da atividade minerária será outro tema a ser levantado pelos especialistas, no intuito de tornar a atividade cada vez mais sustentável e também de como evitar acidentes no setor como o que ocorreu em Mariana (MG), em novembro de 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco.

Já confirmaram participação no Encontro representantes de cerca de 50 municípios de Estados como Minas Gerais, Pará, Bahia, Goiás, Mato Grosso, entre outros. As inscrições ainda estão abertas, mas restam poucas vagas. Os interessados devem se inscrever pela internet, clicando aqui. A programação completa e mais informações estão disponíveis no site do evento.

Serviço:

2º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores
Data: 13 e 14 de junho
Local: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) – avenida Raja Gabáglia, 1315, Luxemburgo, Belo Horizonte (MG).
Inscrições: www.amig.org.br
Valores: Municípios e câmaras filiados: gratuito. Municípios e câmaras não filiados e público em geral: R$ 50.

 

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