Determinação engloba quatro refinarias, a planta Araucária Nitrogenados e a Transportadora Associada de Gás (TAG).

Os processos competitivos para formação de parcerias em refino da Petrobras estão suspensos. De acordo com informações divulgadas pela empresa nesta terça-feira (3), a determinação vale até nova divulgação tendo em vista a decisão cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADI 5624 MC/DF, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

Os processos foram divulgados em abril desde ano e compreendem a alienação de 60% das refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, bem como das refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, por meio da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações. A oferta também inclui ativos de transporte e logística integrados a estas unidades.

Segundo a empresa, os processos competitivos fazem parte do reposicionamento estratégico da Petrobras nos segmentos de refino, transporte e logística. Neste aspecto estão previstos o estabelecimento de parceria e desinvestimentos.

“Essas oportunidades estão de acordo com o modelo proposto pela Petrobras, amplamente debatido no Seminário “Reposicionamento da Petrobras em Refino”, realizado em 19 de abril, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro”, informou a Petrobras, por meio de nota.

Em virtude da decisão cautelar do STF também foram suspensos os desinvestimentos de Araucária Nitrogenados S.A., cujo teaser foi divulgado em 11/9/2017; e da Transportadora Associada de Gás (TAG), alienação de 90% de ações desta subsidiária, cujo teaser foi divulgado em 5/9/2017. Este último já estava suspenso em razão de decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

“A Petrobras está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”, disse a empresa.

Ações coletivas

Também nesta terça a Petrobras informou que realizou o depósito da segunda parcela referente ao acordo para encerrar as ações coletivas (class action) nos Estados Unidos. O pagamento no valor de US$ 983 milhões foi efetuado na segunda-feira (2).

A primeira parcela, de US$ 983 milhões, foi paga em março deste ano. A última parcela, no valor de US$ 984 milhões, deverá ser feita até 15 de janeiro de 2019.

 

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