Leilão seguirá novas regras definidas pelo MME e tem objetivo de atrair investimentos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou na quarta, dia 21, novos procedimentos para oferta de áreas em disponibilidade para lavra e pesquisa mineral. Mais de 20 mil áreas aptas para prospecção mineral serão disponibilizadas para leilão que será feito virtualmente, por meio do sistema da Receita Federal.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida visa desburocratizar o setor, atrair investimento e gerar emprego e renda ao país. Segundo o secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, a medida traz celeridade para o setor. “A nossa posição aponta para que encaminhemos os processos de licitação para serem ofertados via leilão eletrônico online”, acrescenta.
“Trata-se de uma iniciativa que decorre de um esforço conjunto entre MME, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), desenhada logo no início de nossa gestão, e que começa a produzir resultados”, explica o secretário.
Inicialmente, após agregação de aspectos geológicos, econômicos e de outros conhecimentos existentes, serão ofertadas mil áreas aptas a serem disponibilizadas.
Para isso, encontra-se em fase de tratativas um Acordo de Cooperação entre o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Receita Federal do Brasil, que terá por objeto a execução de leilões virtuais no Sistema de Leilão Eletrônico da Receita. O leilão proposto terá como modalidade base o melhor preço de lance.
O secretário afirma que as áreas em disponibilidade são ofertadas via procedimento específico para cada área publicada no Diário Oficial da União, sem dados geológicos e que as propostas técnicas serão encaminhadas ao DNPM para serem analisadas por comissões compostas por servidores do DNPM. Segundo o Lobô, o sistema adotado “é subjetivo, pouco transparente e moroso, além de não haver especialistas suficientes para atender a elevada demanda”.
As novas regras da oferta de títulos ainda estão em fase de ajustes, entretanto, os interessados no requerimento das áreas terão 120 dias, a partir da publicação do edital, para analisar as informações relativas às áreas. O governo ainda irá decidir quais serão os procedimentos para determinar o valor mínimo dos lotes, que será dado a partir da conclusão de estudos geofísicos, geológicos, econômicos, entre outros.
De acordo com Lôbo, a finalização dessas informações possibilitará finalizar os procedimentos licitatórios. “Encontra-se em discussão dentro do ministério os procedimentos regulatórios a respeito das datas, lotes e preços de referência mínima de cada lote. Mas, à medida que formos finalizando esses procedimentos, vamos informar o setor e acreditamos que, em dezembro desse ano, teremos o primeiro leilão”, explica.
No período de 2008 a 2016, foram 65.199 áreas disponibilizadas, segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Dessas, 4.410 foram propostas declaradas prioritárias, representando 6,7% do total.
Os procedimentos são publicados no Diário Oficial da União sem todos os dados geológicos. Em seguida, uma comissão de técnicos do departamento faz a avaliação do pedido para a exploração de cada área. Segundo o secretário, as mudanças nas regras do setor também passam pela transformação da DNPM, que irá atuar como uma agência reguladora.
