ANP inicia consulta pública sobre rodadas do pré-sal

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Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência da Petrobrás - Foto: ANP

Consulta pública apresenta pré-editais dos contratos das 2ª e 3ª Rodadas de Licitações de Partilha de Produção, previstas para ocorrerem no dia 27 de outubro.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) realiza, até dia 21, a consulta pública dos pré-editais e minutas dos contratos das 2ª e 3ª Rodadas de Licitações de Partilha de Produção, de áreas no pré-sal. Já, a audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 25 de julho, em local a ser definido.

A etapa pública do processo dará a ANP a possibilidade de obter subsídios e informações adicionais para aprimorar os pré-editais e minutas de contratos. Além disso, dará aos agentes econômicos e demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões.

Segundo a agência, na elaboração dos pré-editais e das minutas dos contratos foram realizados aprimoramentos que simplificaram e organizaram o texto de maneira mais clara. Foram também planejadas mudanças para adaptar o conteúdo às novas resoluções do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) e de outros órgãos do setor.

Entre as principais mudanças estão: informações específicas relativas aos procedimentos de individualização da produção para a 2ª Rodada; inclusão de regras que permitam a participação, dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs); possibilidade de aproveitamento de documentos apresentados em uma rodada de partilha para a outra; adequação da cláusula de P,D&I à Resolução Pedefor nº 1/2017; alteração da cláusula de conteúdo local para adaptação à Resolução CNPE nº 07/2017.

Os textos serão adaptados para dar à Petrobrás o direito de preferência em atuar como operadora. A empresa exerceu direito de preferência para a área unitizável adjacente ao campo de Sapinhoá, ofertada na 2ª Rodada, e nos blocos de Peroba e Alto de Cabo Frio Central, oferecidos na 3ª Rodada.

Assim, cada rodada terá duas minutas de contrato, sendo uma com e outra sem a participação de 30% da Petrobras como operadora. Ambas as rodadas estão previstas para ocorrerem no dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro. Mais informações sobre os pré-editais e a consulta pública podem ser encontradas no site da agência: www.anp.gov.br.