Mudanças no código da mineração são esperadas há décadas e devem impulsionar todo o setor mineral brasileiro.

A tão esperada atualização do Código da Mineração, que vem sendo chamada também de Novo Marco Regulatório da Mineração, deverá enfim ser apresentada pelo Governo Federal na próxima terça, dia 25, em um evento no Palácio do Planalto sob o nome de “Programa de Revitalização da Industrial Mineral Brasileira”. Segundo a assessoria de comunicação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), na ocasião serão apresentadas as “Medidas Provisórias da Mineração e o Renca”.

As MPs da Mineração foi a estratégia que o Governo encontrou para que as mudanças necessárias pudessem avançar sem maiores entraves, já que a discussão vinha se arrastando desde 2008 sem chegar a um consenso.

As medidas provisórias devem incluir temas como as alterações no CFEM (royalties da mineração), sendo a nova proposta mudar a base de cálculo para a receita bruta de venda, além da introdução do valor de venda regional, nacional ou internacional. O Programa ainda deve contemplar a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

“O setor de mineração é o único setor de peso na economia brasileira que não tem uma agência para atuar na regulação das atividades. Precisamos da criação desta para que possamos atender as demandas. Acredito que a brevidade da pauta é de extrema importância”, disse o secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vicente Lôbo, em um evento no final de junho.

Outra ação esperada será o lançamento oficial para exploração da área antes destinada à Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), criada nos tempos da ditadura militar. A área de aproximadamente 46 mil quilômetros quadrados está situada nos estados do Amapá e do Pará.