Audiência pública discutirá impactos do Sistema Minas-Rio

Uma audiência pública discutirá, na terça-feira, dia 29, as consequências da instalação do Sistema Minas Rio, da Anglo American, para as populações no entorno do projeto. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a audiência ‘Condições de vida das comunidades residentes abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American’ terá como objetivo “ouvir, prioritariamente, os integrantes das comunidades residentes a jusante da barragem de rejeitos quanto aos impactos provocados em suas vidas pelo empreendimento minerário”.

O evento é organizado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, órgão do MPF, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), por meio das Promotorias de Justiça de Conceição do Mato Dentro, da Promotoria de Justiça do Serro, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia dos Rios Jequitinhonha e Mucuri.

Conforme o MPF, em 2011, “a PRDC recebeu notícias de graves violações de direitos humanos” na implantação do empreendimento minero-exportador comandado pelo conglomerado britânico, que inclui a extração e transporte de minério de ferro a partir de uma mina aberta nas serras do Sapo e Ferrugem; a construção de planta de beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro/MG e Alvorada de Minas/MG e a implantação de um mineroduto de 525 quilômetros até o porto marítimo construído em Barra do Açu/RJ.

Desde então, explica o MP, foi instaurado um inquérito civil para investigar e acompanhar a situação das comunidades quilombolas, povos tradicionais e populações atingidas pela construção e funcionamento do empreendimento da Anglo.

“Ao longo dos anos, o MPF constatou que vários direitos dessas comunidades continuam sendo violados, entre eles o direito de ir e vir; direito à plena reparação das perdas, à justa negociação e ao tratamento isonômico conforme critérios transparentes e coletivamente acordados; direito à informação e à participação, ao trabalho e a um padrão digno de vida, à moradia adequada, a um ambiente saudável e à saúde”, afirma o órgão.

A audiência pública acontecerá a partir das 17h30 na Escola Estadual São José de Jassém, na Comunidade de São José de Jassém, município de Alvorada de Minas, a cerca de 200 km de Belo Horizonte.