Semas teria concedido licença de operação sem exigir estudo dos impactos ambientais para a extração de ouro na região de Novo Progresso e Altamira.
Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a empresa Chapleau Exploração Mineral pretende por fim à prática de atividades de mineração nos municípios de Novo Progresso e Altamira, sudoeste do Pará, considerada irregular pelo MPF.
O órgão pede à Justiça Federal a anulação das autorizações concedidas pela Semas e pelo DNPM que permitiam as atividades de lavra da empresa Chapleau. O MPF também quer que a Semas seja obrigada a exigir o estudo prévio de impacto ambiental da mineradora antes de autorizar o início das atividades.
Pela ação, o DNPM ficaria ainda impedido de conceder o guia de utilização antes de a empresa apresentar licença ambiental. O MPF também pede que seja aplicada multa de R$ 50 mil para cada um dos acusados por dia de atraso do cumprimento da sentença.
Conforme o MPF, a Semas concedeu o licenciamento de operação, permitindo o início da extração de 50 mil toneladas de minério de ouro, sem exigir o estudo dos impactos que seriam causados à região. A extração mineral ocorre no interior do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
As atividades, segundo o órgão, ameaçam mais de 300 famílias assentadas no PDS, além de afetar a saúde e a segurança de 506 indígenas da etnia Kayapó Mekrãnogti, integrantes da terra indígena Baú, localizada a aproximadamente 11 km de distância da região de lavra.
A investigação do MP também aponta a grande potencialidade de contaminação no rio Curuá, tanto pela existência de nascentes no local das atividades da mineradora quanto pelo fato de que essas nascentes serão utilizadas pela empresa.
