Projeto Minas-Rio: comunidade pode ser reassentada

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Planta de beneficiamento em Alvorada de Minas (MG), com barragem ao fundo - Foto: Divulgação/Anglo American

Documento do MPF e MPMG solicita a remoção das comunidades de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente, impactadas pelo projeto da Anglo American em Conceição do Mato Dentro.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediram uma Recomendação Conjunta ao estado de Minas Gerais e à mineradora Anglo American para que façam o reassentamento das comunidades que vivem abaixo da barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio, nos municípios de Conceição de Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim.

O licenciamento da empresa na região diz respeito à extensão da Mina do Sapo, parte do Projeto Minas-Rio, e prevê a implantação, entre outras estruturas, do primeiro alteamento da barragem de rejeitos e de quatro diques de contenção de sedimentos.

Os órgãos pedem que o estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), obrigue a empresa a efetivar a remoção de pessoas atingidas das comunidades de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente. É recomendada, para isso, a “indenização assegurada em negociação fundiária e/ou por meio de reassentamento; o direito de participação dos atingidos nos levantamentos dos cadastros fundiário, social e patrimonial, nos planos de negociação fundiária e/ou de reassentamento; e o direito de assessoria técnica independente, de caráter multidisciplinar, escolhida pelos atingidos e custeada pela empresa”.

O MPMG e o MPF fixaram o prazo de dez dias para a resposta de acatamento às medidas ou para a apresentação de justificativas fundamentadas para o seu não atendimento. Em nota, a mineradora afirmou estar avaliando as recomendações: “A Anglo American recebeu o documento com a recomendação dos Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais, destinada ao Estado de Minas Gerais. A empresa está analisando o documento”.

Pedido das comunidades

O documento de recomendação do MPMG e MPF é resultado de uma audiência pública realizada em 29 de agosto, em Alvorada de Minas. Na ocasião, segundo o MPF, “os participantes frisaram que não possuem paz e tranquilidade para residir abaixo da barragem de rejeitos, pois há risco intermitente de rompimentos e desastres”. Além disso, de acordo com o órgão, na área caracterizada como de autossalvamento residem pessoas idosas acima de 80 anos, crianças e deficientes que se sentem impossibilitadas de adotarem medidas de evacuação em caso de rompimento da barragem de rejeitos.

Conforme os dois órgãos, representantes das comunidades residentes à jusante da barragem de rejeitos relataram inúmeros problemas decorrentes do empreendimento minerário, como a degradação dos cursos d’água, que tem comprometido o uso do bem natural para consumo humano, irrigação de hortas, recreação, lazer, pesca, lavagem de roupas, além de impedir a dessedentação de animais, entre outras consequências.