MPs da mineração devem ser votadas com urgência

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Câmara dos Deputados - Foto: Luis Macedo/Agência Camara

Espera pela aprovação da PEC 70 tem acumulado desenvolvimento de MPs no Plenário da Câmara.

Ao longo dessa semana o foco da Câmara dos Deputados deve estar voltado para o setor minerário. Segundo a Agência Câmara, as Medidas Provisórias que alteram o código da mineração podem ser votadas até a próxima sexta-feira (10).

Sete MPs aguardam na Câmara para serem votadas com urgência, incluindo as da mineração. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que para que as MPs sejam votadas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/11), deve ser aprovada primeiro, ainda nesta semana. A PEC propõe uma nova forma de análise de medidas provisórias, cujo objetivo é agilizar o processo de mudanças na legislação.

Atualmente, uma MP só pode ser encaminhada ao Plenário da Câmara após ser aprovada pela comissão mista responsável. Pela PEC, as medidas provisórias seriam discutidas por uma comissão especial na Câmara e em outra no Senado, e seria então diretamente encaminhada ao Plenário quando o prazo do colegiado chegasse ao fim.

As MPs da mineração que estão esperando aprovação na Câmara são a 789/17, que muda as regras de royalties da mineração, a 790/17, que altera o marco legal, e a 791/17 que cria a Agência Nacional de Mineração, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Outros Projetos

Com a aprovação da PEC, outras MPs que aguardam para serem votadas poderão entrar em pauta, como é o caso da Reforma da Previdência, que altera as regras de acesso à aposentadoria. Esta ainda não consta da pauta de votação do plenário.

A reforma está paralisada desde o semestre passado, quando o presidente Michel Temer teve sua primeira denúncia de crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Outra medida que também deve ser votada com urgência é a que trata da participação da União para contribuir em fundos destinados à estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas.

Mudança que também aguarda para ser aprovada é a que propõe maior independência para a Polícia Federal (PF). A demanda faz parte da PEC 412/09 que prevê a inclusão no texto constitucional de um artigo de lei complementar que garante a autonomia funcional e administrativa da PF. Assim, a corporação teria independência para elaborar sua proposta orçamentária. A votação da PEC deveria acontecer nesta terça-feira (7), mas foi adiada e ainda não tem data prevista para acontecer.