Acordo assinado entre o Ministério Público do Trabalho e a mineradora garante a distribuição desse valor à 18 cidades de Minas Gerais.
A Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) fecharam um acordo que irá reverter R$ 20 milhões de multas trabalhistas da companhia para 18 municípios de Minas Gerais. As cidades já foram selecionadas e receberão o benefício devido ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O Termo diz respeito às prefeituras que entregaram até o dia 10 de novembro planos de implementação de políticas públicas, ações e programas de prevenção e combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente.
Segundo o jornal Diário do Comércio, os munícipios que estão programados para receber o valor foram definidos por um critério de proximidade com as atividades da Vale, desenvolvidas no entorno da Mina do Pico e da Mina de Fábrica, localizadas em Itabirito e Ouro Preto.
As cidades são: Ouro Preto, Itabirito, Acaiaca, Belo Vale, Brumadinho, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Diogo de Vasconcelos, Itaverava, Mariana, Moeda, Nova Lima, Ouro Branco, Piranga, Rio Acima e Santa Bárbara.
Desses municípios, o que receberá o maior valor será Ouro Preto, que terá a quantia de R$ 2,7 milhões para iniciar os programas requisitados. Já a cidade de Mariana terá acesso à R$ 2,2 milhões. A expectativa é de que cada município receba entre R$ 500 e R$ 600 mil por ano até 2021.
De acordo com o acordo, além de reverter o valor definido, a Vale também deve promover a imediata priorização da atividade de transporte de minério, em trecho que liga a Mina de Pico à Mina de Fábrica.
A Vale informou ao Diário do Comércio que o acordo firmado se deu do debate judicial sobre a possibilidade de terceirização de determinadas atividades. “No referido acordo celebrado, que pôs fim à demanda, as partes acharam por bem direcionar o valor ajustado para o combate ao trabalho infantil, o qual, embora não tenha nenhuma relação com o processo, é tratado como uma questão socialmente relevante, tanto pela Vale quanto pelo MPT”, consta no documento.
O pagamento dos R$ 20 milhões será realizado em oito parcelas de R$ 2,5 milhões, divididas em quatro anos, a serem pagas nos meses de maio e setembro a partir de 2018. Caso haja quaisquer inadimplências do acordo, a empresa estará sujeita a novas multas e à rescisão do TAC.
Com informações do Diário do Comércio.
