Ação tem o objetivo de reparar os danos ambientais e sociais do incidente ocorrido em fevereiro.
A Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) protocolou nesta terça-feira (3), uma Ação Civil Pública Ambiental, pedindo a reparação dos problemas ocasionados pelo lançamento de águas pluviais não tratadas pela Hydro em áreas próximas à refinaria Alunorte em Barcarena (PA).
De acordo com informações divulgadas pela PGE, na ação, o órgão solicita que seja disponibilizado em juízo o valor de R$ 250 milhões ou que a empresa apresenta garantias para a reparação dos prejuízos causados pelos vazamentos.
“Essa ação tem um objetivo muito claro: promover a reparação dos danos ambientais e dos danos causados à população carente de Barcarena na saúde pública. O Estado também solicita, por parte da empresa, a imediata apresentação do plano de recuperação ambiental”, explicou o procurador-geral, Ophir Cavalcante Júnior, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (3), na PGE.
A ação foi assinada por ele e pela procuradora Tátilla Passos Brito. Eles requerem que desse valor, R$ 200 milhões seja para o pagamento de indenização para danos morais coletivos. O restante, R$ 50 milhões é devido ao dano material ocasionado pela empresa.
De acordo com Cavalcante Júnior, o valor da indenização foi calculado com base na experiência judicial de outro acidente, o do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em 2015. Na ocasião, foi estimado R$ 1 mil por habitante daquela região.
Para o caso de Barcarena, a Justiça fez a estimativa de R$ 1,6 mil para cada morador da cidade, uma vez que o dano repercutiu em localidades próximas. “Esse valor individual serve apenas como referência, para que possamos chegar até um montante que possa auxiliar o Estado a, em diálogo com a comunidade e outras instituições, realizar ações compensatórias”, destaca Ophir.
Ainda segundo o procurador-geral, o governo irá realizar um estudo para verificar a possibilidade de revisar os incentivos fiscais concedidos à Hydro. A análise será feita pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), junto à comissão de incentivos fiscais da qual fazem parte diversos órgãos.
Por meio de nota, a Alunorte informou que ainda não foi notificada sobre a ação impetrada pelo Governo do Estado do Pará na Justiça, no dia 3 de abril, e que irá analisar o conteúdo antes de se pronunciar.
A empresa contratou auditoria interna para fazer uma avaliação do incidente. Os resultados dessa análise estão previstos para serem divulgados no dia 9 de abril.
