A nova medida permite que, nos futuros leilões, a União possa optar por receber em dinheiro a quantidade de petróleo que lhe é devida.

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 811/17 que permite a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.

Antes da aprovação da MP, a lei de criação da Petróleo Pré-Sal permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender petróleo da União.

A medida, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), segue para o Senado. Se aprovado, a PPSA poderá representar a União em contratos de longo prazo para refino de seu petróleo em território nacional.

Os acordos irão permitir a abrangência do processamento de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos com o objetivo de ampliar a cadeia de refino e petroquímica. A venda ainda está sujeita aos preços de referência impostos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O senador explicou que a queda do processamento do petróleo foi motivo para propor essa mudança. “Como resultado, entre 2015 e 2017, o Brasil teve uma redução de 12% no processamento de petróleo nas refinarias, o que diminuiu seu índice de utilização de 86% para 75%”, afirmou ele.

Partilha

Uma parte do petróleo extraído, depois de descontar o valor equivalente em óleo dos custos de produção e dos royalties, caberá à União.

O regime de partilha de produção, aplicado aos campos do pré-sal, terá o percentual ainda definido em contrato.

De acordo com o governo, nenhuma das grandes petroleiras em atuação no Brasil, inclusive a Petrobras, demonstrou interesse em atuar como agente comercializador, embora tenham relatado interesse na compra direta do governo.

A estimativa de comercialização para 2018 e 2019 é de 5 milhões de barris. Se somadas as outras parcelas devidas, projetadas até 2022, o montante chega a R$ 5,3 bilhões nos próximos cinco anos, ao preço médio do petróleo nacional, que atualmente é R$ 140,53 o barril.

 

*Sob supervisão de Sara Lira