Deputados ainda precisam analisar outros destaques presentes na proposta.
O texto-base do Projeto de Lei 8939/17, que autoriza a Petrobras a vender até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União, foi aprovado na noite de quarta-feira (20). A proposta é de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Pelo projeto, os campos cedidos poderão ser negociados desde que a Petrobras tenha o mínimo de 30% de participação.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Porém, os parlamentares precisam concluir a análise de alguns pontos do texto.
Um dos destaques, de autoria do PSB, pretende manter na Lei 12.276/10 a condição de que a cessão onerosa é intransferível.
O segundo, do PCdoB, prevê aprovação de emenda do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para adiar em 270 a licitação dos excedentes de óleo das áreas de cessão onerosa, após a entrada em vigor da futura lei.
A norma autorizou a União a vender diretamente à sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) pelo valor de R$ 74,8 bilhões.
De acordo com informações divulgadas pela agência Câmara de Notícias, a Petrobras também passou por um processo de capitalização, no que se refere à formalização do contrato de cessão onerosa, com a emissão de novas ações.
No total, a empresa recebeu da União e de outros entes federais um capital de R$ 80 bilhões, com R$ 40,2 bilhões dos acionistas privados. Descontando-se os R$ 74,8 bilhões da cessão, a empresa ainda teve um aumento líquido de R$ 45,178 bilhões, descontadas comissões de R$ 263 milhões.
A cessão para a Petrobras é limitada até a empresa extrair 5 milhões de barris de óleo equivalente de petróleo (boe). Porém, estudos da certificadora independente Gaffney, Cline & Associates, contratada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostram que o volume total excedente a esses 5 bilhões pode ultrapassar em mais outros 6 a 15 bilhões de boe.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
