ICMM lança novos protocolos para a segurança de barragens.

O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM, na sigla em inglês) lançou dois novos parâmetros para ajudar as companhias de mineração na melhora do gerenciamento das instalações de rejeitos, e cumprir compromissos de segurança e ambiental exigidos também por investidores.

Os Protocolos de Conformidade para o Padrão Industrial Global sobre Gerenciamento de Resíduos e o Guia de Boas Práticas nessa área, lançados na semana, terão impacto e relevância para o Brasil, país marcado pela tragédia do rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, que deixou 270 mortos e causou sérios danos ambientais e econômicos.

Quando o ICMM lançou o padrão junto com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e os Princípios para Investimento Responsável (PRI), as mineradoras se comprometeram a que todas as instalações de rejeitos com potencial de consequências ‘extremas’ ou ‘muito altas’ estarão em conformidade com o padrão até agosto de 2023, e todas as demais até agosto de 2025.

Para apoiar o cronograma, o ICMM desenvolveu agora um conjunto de ‘Protocolos de Conformidade’ para ajudar os operadores e terceiras partes independentes a avaliar a adoção das exigências em todas as instalações de rejeitos. São 219 critérios, para permitir que a conformidade com todos os requisitos seja avaliada.

Por sua vez, um Guia de Boas Práticas de Gerenciamento de Rejeitos quer fortalecer a “cultura de segurança” dentro das empresas. Cobre uma ampla gama de elementos técnicos e de engenharia, em todo o ciclo de vida dos rejeitos: desde a concepção e projeto, até a construção e operação, fechamento e pós-fechamento. Integra uma governança mais forte em torno de quatro áreas-chave: política corporativa, prestação de contas e responsabilidade; atividades de operação, manutenção e vigilância; gerenciamento de informações; e supervisão e preparação para emergências. Também reforça a importância do envolvimento com as comunidades locais e reguladores.

É a primeira orientação que detalha claramente as funções dos diretores e executivos sobre a gestão de rejeitos, diz o ICMM.

“Barragens de rejeitos é um dos tópicos mais críticos na gestão ESG (ambiental, social e de governança) no setor de mineração”, afirma Rafael Benke, CEO da consultoria Proactiva, focada na área de estratégia socioambiental. “Esse trabalho envolve PRI e PNUMA, que têm articulado o referenciamento ESG global, tanto para empreendedores como para investidores.”

Benke nota que os parâmetros trazem data marcada para o alinhamento de práticas, que terão o escrutínio de investidores e acionistas, independentemente do que é “compliance” local em diferentes países. “A conformidade com esses protocolos afetará operações e empresas de maneira diferente, dependendo das condições de cada barragem dentre os ativos”, diz.

O ICMM reúne 28 grandes mineradoras e 33 associações regionais e de commodities conectando mais de 1.500 companhias. Inclui Rio Tinto, BHP, Vale, Glencore, Anglo American, Codelco, Freeport-McMoRan, Mitsubishi e Sumitomo.

Charles Dumaresq, vice-presidente da Associação de Mineração do Canadá, que participou da elaboração do guia, disse em comunicado da ICMM: “Como a demanda global por metais e minerais continua a aumentar, e a transição para uma economia de baixo carbono traz um aumento da demanda por minerais essenciais, o volume de rejeitos produzidos pela mineração continuará a aumentar”.

Nesse cenário, para o executivo “as falhas passadas nas instalações de rejeitos, incluindo a trágica falha em 2019 de uma instalação de rejeitos perto de Brumadinho, ressaltam a importância de integrar boas práticas de governança e engenharia para o gerenciamento de rejeitos, com base na fundação de uma forte cultura de segurança que reduz a oportunidade de erro humano. Cada local de mina no mundo precisa priorizar o gerenciamento seguro e responsável dos rejeitos, e é imperativo que tanto a indústria quanto os órgãos reguladores impulsionem a melhoria contínua no gerenciamento dos rejeitos para atingir este objetivo”.

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Fonte: Valor.