IBRAM apresenta contribuições técnicas para aperfeiçoar Código de Mineração

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Audiência pública - Foto: Agência Câmara.

Em audiência realizada nesta semana, a entidade apresentou dados e propostas para avanços nas discussões de alteração do Código de Mineração.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) apresentou em audiência pública diversos argumentos técnicos para contribuir com grupo de trabalho constituído na Câmara dos Deputados para propor alterações, de modo a aperfeiçoar o Código de Mineração. O diretor-presidente, Flávio Ottoni Penido, participou remotamente do encontro, realizada esta semana (24/08), a convite do Grupo de Trabalho suprapartidário (GTMINERA).

O deputado federal Evandro Rogério Roman (Patriota-PR) conduziu a audiência pública e, citando as apresentações, declarou que o Brasil precisa dar à mineração “o mesmo tratamento (estimular) dado ao agronegócio”, reconhecendo a importância do setor para o país e ao desenvolvimento socioeconômico dos brasileiros. Também participaram os deputados federais Nereu Crispim (PSL-RS), Joaquim Passarinho (PSD-PA) e a deputada federal Greyce de Queiroz Elias (Avante-MG).

O GTMINERA, segundo declarou na audiência a deputada Greyce Elias, tem como “maior intuito gerar renda para o pequeno e o médio minerador”, a partir de atualizações ao Código Mineral. O GTMINERA tem 90 dias para concluir seus trabalhos, contados a partir de 18 de junho último.

Em sintonia com o propósito do GTMINERA, o dirigente do IBRAM relatou aos parlamentares que o IBRAM tem agido para abrir mais oportunidades de evolução para os pequenos e médios mineradores. Uma das iniciativas é a estruturação de um mecanismo para financiar essas operações minerárias, inclusive, empresas que atuam em pesquisa mineral. O Brasil não dispõe de linhas de crédito para financiar a mineração e muitos empresários recorrem a bolsas de valores no exterior. Mas é um desafio muito complexo para as empresas do setor de mineração de menor porte.

Flavio Penido contou aos parlamentares que o IBRAM assinou convênio com a bolsa de valores de Toronto (Canadá) e tem mantido contato com outros agentes privados e públicos no Brasil para implantar uma rede de financiamento para o setor mineral nos próximos meses.

Sobre a pesquisa mineral, área em que atuam junior companies – geralmente de menor porte –, Flávio Penido ressaltou aos parlamentares que o Brasil dispõe de poucos dados sobre o que há em termos de jazidas minerais em seu subsolo. “Temos pouco conhecimento geológico. E ele precisa ser mais detalhado, preferencialmente na escala de 1 para 50 mil. Mas apenas 3% do território tem esta escala de mapeamento geológico. Temos, portanto, um enorme potencial para desenvolver a mineração sustentável no Brasil e, para isso, precisamos, também, fortalecer o Serviço Geológico do Brasil e a Agência Nacional de Mineração”, disse.

Ainda como forma de contribuir com os debates do GTMINERA, o dirigente do IBRAM também alertou para a necessidade de o país estimular a regulação da ocupação do solo, estabelecendo zoneamento para preservar áreas destinadas ao bem público, que é o caso das ocupadas pela mineração. Segundo ele, a ocupação desordenada tem forçado a interrupção ou a limitação severa das atividades de mineradoras Brasil afora, inclusive pequenas operações, como pedreiras, geralmente situadas próximas às cidades.

Em sua apresentação, o presidente do IBRAM colocou à disposição do GTMINERA os técnicos do Instituto para debaterem em mais detalhes todas as propostas encaminhadas com o objetivo de contribuir para as atividades parlamentares do grupo de trabalho.

Flávio Penido também apresentou um panorama geral sobre a mineração praticada pelas companhias associadas ao IBRAM, todas comprometidas com boas práticas ESG, ou seja, de respeito ao meio ambiente, com responsabilidade social e excelência em governança. Ele também exibiu fotografias, animações e números para comprovar que a mineração sustentável tem sido responsável há décadas pela preservação de áreas ambientalmente sensíveis, como florestas, tanto na Amazônia quanto em outras regiões do país.

Também participaram da audiência pública, como palestrantes convidados:

  • Heliton Fernandes do Carmo Coordenador de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre (COMIP) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
  • Marcelo Conforto de Alencar Moreira, Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
  • Luís Maurício Ferraiuoli Azevedo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração – ABPM.

 

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