As atividades legais da Agência Nacional de Mineração (ANM) podem estar ameaçadas nos próximos meses. Em comunicado oficial aos ministérios que compõe a Junta Executiva Orçamentaria do Governo Federal a agência informou que não dispõe de recursos suficientes para garantir a continuidade das atividades a partir de outubro.
O documento enviado pela ANM aponta para um colapso orçamentário que compromete as fiscalizações, a gestão do setor mineral e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Segundo a agência reguladora, são R$ 5,9 milhões bloqueados no orçamento e déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer, inviabilizando os deslocamentos de equipes, pagamento de contratos e manutenção de sistemas críticos.
A ANM informou ainda que, entre os impactos diretos, estão:
- suspensão de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos de mineração;
- paralisação de ações contra garimpos ilegais;
- redução estimada de até 18% na arrecadação anual da Cfem, representando cerca de R$ 900 milhões a menos para a União, estados e municípios.
A diretoria da ANM alerta ainda que a falta de recursos também pode levar à suspensão de novos processos minerários diante da impossibilidade de atendimento às demandas do setor regulado.
O ofício solicita o desbloqueio dos valores contingenciados e a suplementação orçamentária urgente, reforçando que a falta de estrutura financeira compromete o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da ANM.
