A ação, segundo as duas instituições, seria fundamental para impulsionar as atividades das empresas de brita, areia e saibro no Rio Grande do Sul.
O Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Rio Grande do Sul – Sindibritas e a Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas), estão pleiteando, junto ao governo estadual, a regulamentação da não incidência de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, ou ICMS, para obras públicas, seguindo o previsto na constituição do estado do Rio Grande do Sul. A ação, segundo as duas instituições, seria fundamental para impulsionar as atividades das empresas destes segmentos no estado.
De acordo com o presidente do Sindibritas e da Agabritas, Pedro Antônio Reginato, o governo precisa regulamentar o artigo 145 Parágrafo 7o, Inciso 2o, Letra “E” da Constituição Estadual, estabelecendo a não incidência de ICMS sobre o fornecimento de areia e brita para obras públicas realizadas pelo Estado.
“Isso dará um fôlego maior para as empresas que fornecem estes produtos básicos da construção e que hoje enfrentam uma carga tributária elevada. A diminuição de impostos é sempre bem-vinda para o nosso setor”, explica.
Atualmente as empresas devem, por lei, recolher o ICMS ao fornecerem insumos para as obras públicas estaduais. Segundo Reginato, não faz sentido o Estado arrecadar impostos sobre produtos que são consumidos para obras de sua realização.
Com informações da Sindibritas e PlayPress.
