Porto Sudeste em Itaguaí (RJ) - Foto: Divulgação

Pelo Instrumento de Transação assinado Porto Sudeste pagará US$ 62,5 milhões de dólares à Musa.

A Mineração Usiminas, Musa – controlada pela Usiminas, e a Porto Sudeste do Brasil assinaram um Instrumento de Transação acordando as condições para pôr fim ao litígio objeto da arbitragem instaurada no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. A extensão das obrigações assumidas pelas duas empresas no Contrato de Prestação de Serviços Portuários era o objeto de discussão. A informação foi divulgada pela Usiminas na terça-feira, 6.

Segundo informado, o Instrumento de Transação prevê, entre outras disposições, que a homologação do acordo pelo Tribunal Arbitral e o cumprimento das obrigações ali assumidas resultará no distrato do Contrato e na renúncia das partes aos direitos que pudessem conservar em relação ao Contrato. A Porto Sudeste fica responsável, ainda, por fazer um pagamento à Musa, após a homologação do acordo pelo Tribunal Arbitral, no valor de US$ 62,5 milhões de dólares, equivalentes em reais.

Além disso, as companhias estabeleceram um novo contrato de prestação de serviços de operações portuárias, que regulará a prestação de serviços portuários pela Porto Sudeste à Musa. O novo contrato prevê que a Musa terá o direito, mas não a obrigação, de movimentar pelos próximos anos um volume total de até 17,5 milhões de toneladas de minério de ferro pelo Terminal Portuário da Porto Sudeste, localizado no município de Itaguaí, Rio de Janeiro.

Com informações da Ascom.