Por meio de investigação sobre o Projeto Minas-Rio, MP acredita que mineradora tenha infringido normas ambientais e de direitos humanos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Anglo American por danos morais coletivos e sociais causados à população de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas devido a implantação do Projeto Minas-Rio de extração minerária na região central de Minas Gerais.
Segundo o comunicado do MPMG, divulgado ontem (8), como forma de reparação foi pedido ao Poder Judiciário a condenação da empresa com o pagamento de R$ 400 milhões, que serão destinados a compor o fundo de reparação dos danos.
A Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro informou que a instalação e operação do projeto ocasionaram uma ruptura nas formas de viver e de agir das pessoas e comunidades. De acordo com os estudos feitos na região, a violência e criminalidade aumentaram, houve escassez de água, elevação repentina do número de habitantes, destruição de vias urbanas e rurais, poluição e desagregação social e cultural.
Os problemas começaram desde as primeiras instalações do empreendimento, conforme afirma o promotor de Justiça, Marcelo Machado Mata Leite Pereira, autor da ACP. “Na época, a compra de terras teria ocorrido omitindo-se o potencial minerário do local, de forma a adquirir propriedades por preços menores. Com isso, desrespeitou-se o direito à informação, um dos princípios da democracia”.
Além de moradores da região terem sido pressionados a negociarem suas terras entre 2007 e 2010, a implementação da obra impactou no fornecimento de água da região, tornando impossível o trabalho das famílias no campo, de acordo com o MP.
Para funcionar, a mina usaria 2.500 metros cúbicos de água limpa por hora, o que seria suficiente para abastecer uma cidade de 220 mil habitantes. Outro ponto é que o curso das águas que eram utilizados para atividades culturais e de lazer, estão agora poluídos e fechados ao acesso da população.
O empreendimento também mexeu com o ecoturismo, principal atividade econômica da região, diminuindo o interesse pela preservação ambiental, conforme o MP.
“Isso porque o modelo de exploração do minério enxerga como entrave ao desenvolvimento os bens de valor histórico e cultural, a presença de comunidades rurais e tradicionais e as interações de ordem social e biológica”, afirma Mata Machado.
Os resultados dos diagnósticos e artigos acadêmicos mostraram que a Anglo American subdimensionou os impactos sociais. “E em nome de um desenvolvimento a qualquer custo, ignorou os modos de vida, de agir, de pensar e os valores das pessoas e das comunidades”, afirma o promotor de Justiça. “A mudança abrupta no modo de vida, sem opção de escolha, feriu a autonomia dessas populações e, consequentemente, a dignidade delas”, disse Mata Machado.
Em razão das denúncias, o MPMG criou, em 2012, a Rede de Acompanhamento Socioambiental (Reasa), com o objetivo de acompanhar os impactos do Minas-Rio. Com esta ação foi possível colher as provas e depoimentos da população.
Outro impacto constatado foi o inchaço populacional, que conforme o Censo 2010 passou de 17.900 habitantes, para mais de sete mil pessoas que foram para trabalhar nas instalações.
Ação Civil Pública
Além dos R$ 400 milhões o MPMG pede que a Justiça obrigue a Anglo American a contratar uma instituição especializada em Direitos Humanos para realizar, por no mínimo dez anos, o monitoramento das atividades da empresa na região.
Se novas violações ocorrerem a mineradora será condenada ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Além disso o MPMG requer na ação que a Anglo American seja condenada a realizar um pedido de desculpas aos moradores da região, por meio de cerimonias públicas, inserções em rádios e publicações em jornais, reconhecendo que praticou condutas contrárias às normas internacionais e brasileiras de Direitos Humanos.
Resposta
Por meio de nota, a Anglo American informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. “A Anglo American não recebeu notificação oficial sobre a ação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e irá se pronunciar oportunamente sobre o assunto”.
Com informações do MPMG.
*Sob supervisão de Sara Lira
