Acordo permite que empresas do grupo voltem a participar de licitações ou sejam contratadas pela companhia.
A Petrobras firmou um Termo de Compromisso com a Odebrecht prevendo um conjunto de obrigações de integridade por parte das empresas do grupo, que permitirá a retirada do bloqueio cautelar das companhias. Dessa forma, elas poderão voltar a participar de licitações ou serem contratadas pela companhia
O bloqueio foi determinado em dezembro de 2014 submetendo as empresas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. (atual Odebrecht Engenharia e Construção S.A.); e Odebrecht Óleo e Gás S.A. (atual Ocyan S.A.). A assinatura foi na quinta-feira (5), mas o anúncio foi feito pela estatal nesta sexta (6).
De acordo com a Petrobras, a Odebrecht se tornou elegível para a assinatura do Termo por ter firmado acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e com as autoridades norte-americanas e, também, por ter adotado um conjunto de medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de fraude e corrupção, que foram verificadas pela Petrobras.
“Entre as obrigações previstas no Termo de Compromisso está a manutenção de um programa de integridade efetivo, constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela Petrobras, a partir do resultado do procedimento de due diligence de integridade, e sujeitos à verificação contínua, incluindo a possibilidade de realização de auditoria pela Petrobras”, explicou a empresa, por meio de nota.
O Termo de Compromisso também prevê que, no momento da assinatura, ocorrerá a reavaliação do Grau de Risco de Integridade (GRI) da Ocyan S.A., o que permitirá, quanto ao critério de integridade, sua participação em processos licitatórios da Petrobras. “A Odebrecht Engenharia e Construção S.A. será reavaliada somente após o cumprimento dos pontos de melhoria específicos de seu programa de integridade, constantes no Termo”, completa.
Outras 14 empresas do grupo continuam bloqueadas cautelarmente. Dessa forma, permanecem impedidas de serem contratadas e participarem de licitações da companhia.
