Foram encontradas inconsistências em relação ao modelo de governança.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) rejeitou as contas prestadas pela Fundação Renova referentes ao exercício de 2019. Em decisão tomada na última sexta-feira (19), o MP acolheu o parecer da Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor que constatou falta de autonomia da entidade, desvio de finalidade, salários exorbitantes de dirigentes, relações empregatícias espúrias, entre outras irregularidades.
De acordo com o parecer, foram encontradas inconsistências em relação ao modelo de governança da fundação, como pagamentos de valores exorbitantes na remuneração de seus dirigentes, a exemplo da diretora de Planejamento e Gestão.
A diretora foi citada duas vezes nos registros empregatícios da Relação Anual de Informações Sociais da entidade, com remunerações diferentes, nos valores de R$ 639.866,70 e R$ 375.600,25, totalizando uma remuneração anual superior a R$ 1 milhão.
A promotoria verificou também que em declaração retificadora das contas referentes ao exercício de 2019, a Fundação Renova não apresentou a solução para as irregularidades contábeis apontadas na análise feita pela Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor.
Para o Ministério Público, os salários dos dirigentes da entidade são “absurdamente desproporcionais ao rendimento médio de mercado para as respectivas profissões, o que gera perplexidade em se tratando de instituição sem fins lucrativos e com finalidade de reparar gravíssimos danos causados por suas instituidoras e mantenedoras à vida humana, à saúde, ao meio ambiente e à sociedade em geral”.
Ainda de acordo com o MP, foi constatada a falta de autonomia e independência da fundação por meio da entrada em seus quadros de pessoas que trabalhavam pra a mantenedoras da Renova.
“É grave o fato de a Fundação Renova ter sido criada para funcionar como uma instância extrajudicial de acesso à justiça na reparação integral dos danos causados pelas instituidoras e mantenedoras e funcionar sem a autonomia devida e com sérios e graves desvios de finalidade”, afirma o Ministério Público.
O que diz a Fundação Renova
Em nota, a Renova informou que não foi notificada da decisão do Ministério Público e que seus processos são acompanhados e fiscalizados por auditorias externas independentes.
“Os processos da instituição são acompanhados e fiscalizados, permanentemente, por auditorias externas independentes. Além disso, os documentos relacionados à atuação da Fundação Renova e a prestação de contas de suas atividades são publicados em seu site”, afirma a fundação.
A Fundação Renova foi criada em 2016 e atua na reparação dos danos causados às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, no município mineiro de Mariana. A tragédia deixou 19 mortos e causou impactos sociais, econômicos e ambientais em diversos municípios da Bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo.
Com informações a Agência Brasil.
