MPMG requer aplicação de multa milionária à Vale, Samarco e BHP em razão do atraso na entrega de moradias às vítimas de Mariana.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à justiça a incidência da pena de multa de R$ 1 milhão por dia de atraso, em razão do não cumprimento do prazo de entrega das obras de reassentamento das vítimas do desastre de Mariana. As empresas: Vale, Samarco e BHP são citadas no pedido protocolado ontem, (02/03), na 1ª Promotoria de Justiça de Mariana.
Em decisão proferida em 7 de janeiro 2020, a Promotoria havia acolhido parcialmente os embargos de declaração opostos pelas empresas executadas nos autos de Cumprimento de Sentença, alterando o termo final para cumprimento da obrigação de reparação ao direito à moradia para 27 de fevereiro de 2021, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Mas, as empresas não cumpriram a determinação judicial, frustrando a entrega das novas casas às famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, das cerca de 200 moradias prometidas no reassentamento de Bento Rodrigues, apenas cinco foram finalizadas até o momento, além das estruturas correspondentes à escola e dos postos de saúde e serviços. “Em Paracatu de Baixo, os atrasos são mais significativos. Das mais de 90 residências previstas, nenhuma foi concluída”, informa.
Além da incidência da pena de multa fixada judicialmente a partir de 27 de fevereiro deste ano, o MPMG pede à justiça a intimação das empresas a pagarem imediatamente, mediante depósito em juízo, o valor de R$ 3.002.039,17 referente aos dias de atraso já constatados, assim como o pagamento diário da multa de R$ 1 milhão.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPMG.
