Em entrevista exclusiva à Revista Mineração & Sustentabilidade, o engenheiro de Minas, mestrando em Geotecnia na Mineração pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e geotécnico de barragens de mineração, Wagner Araújo Nascimento, analisa o gradual investimento das empresas de mineração em alternativas às barragens de rejeito.
Mineração & Sustentabilidade – Como a questão envolvendo as barragens é encarada em países com tradição na mineração em larga escala, como Austrália, Canadá, África do Sul? As legislações são mais restritivas?
Wagner Nascimento – A exemplo do Brasil, esses países já experimentaram acidentes que conduziram a medidas regulatórias mais rígidas. Exemplo desses acidentes foram os rompimentos ocorridos no Canadá em OBED (barragem de resíduos de carvão da Obed Mountain, em que o rompimento liberou cerca de 1 bilhão de litros de águas residuais inundando o Rio Athabasca) e Mount Polley (barragem de rejeitos de uma mina de cobre e ouro, onde seu rompimento ocasionou o lançamento de lama e resíduos tóxicos no Lago Polley). Apesar de não existir registros de perdas de vidas humanas, esses acidentes causaram grandes impactos ao meio ambiente.
A concepção de que a segurança é garantida apenas na tratativa da probabilidade de ocorrências, ou seja, na implantação de um sistema eficaz de gestão, com atuação forte na chamada “Categoria de Risco”, ou seja, no estado de conservação das estruturas, políticas internas de gerenciamento e características técnica específicas não eliminam completamente as incertezas, as quais geralmente culminam em incidentes expressivos e por vezes acidentes catastróficos. Essas incertezas, na maioria dos casos, estão associadas às falhas não identificadas como nas fases prévias de investigações geotécnicas, execução construtiva, mudanças de projeto que a priori não aparentam imprimir impactos significativos, mas que associados à algum tipo de falha não mapeada podem se maximizar e culminar em situações não previstas, além de outros fatores relevantes.
Diante deste fato, verifica-se mundialmente uma mudança de concepção e paradigma onde há uma tendência de priorização, tanto nas ações regulatórias como de gestão interna das empresas, visando sobremaneira apresentar metodologias de respostas eficazes quando da possibilidade de enfrentamento de situações anômalas que podem culminar em perdas de vidas, impactos sócio-econômico-ambientais, além de possíveis manchas irreversíveis à imagem corporativa.
O Brasil está entre os países com maior arcabouço regulatório, o que nos leva a refletir sobre como tais tragédias ocorreram. É importante destacar que a Lei que implementou a Política Nacional de Segurança de Barragens há pouco mais de 10 anos, o que demonstra um grande amadurecimento, ainda que precoce.
A concentração dos esforços para um futuro sem acidentes deve estar diretamente associada à percepção e conhecimento das incertezas das estruturas construídas antes das leis vigentes. Tais estruturas, até então, não possuíam um norte regulatório que imputasse aos empreendedores obrigações normativas e técnicas de projetos. Tal situação ocasionou um “hiato de conhecimento” de algumas estruturas, o que as leva a um patamar crítico do ponto de vista de gerenciamento geotécnico, devendo sobremaneira serem priorizadas, tanto nas ações fiscalizatórias quanto nas corporativas. Em se tratando de ações fiscalizatórias cabe destacar a necessidade de implementação de campanhas atuantes, não somente nas estruturas existentes, mas também do ponto de vista de acompanhamento das ações construtivas das novas estruturas. A chance de algo dar errado quando se começa errado deve ser vista como uma tendência exponencial.
M&S – A elaboração de tecnologias voltadas para transformar o estado físico do rejeito hoje é uma demanda global? E o que força essa necessidade?
Nascimento – A disposição do rejeito em forma fluida sempre foi considerada a mais eficaz e lucrativa. Quando do aumento das explotações e beneficiamento de minério, principalmente o de ferro no chamado quadrilátero ferrífero, aliado à escassez de minérios de alto teor, e ainda, com registros de elevados valores dos commodities, a estatística mineral experimentou recordes de produção, tanto de produto quanto de rejeitos. Esta condição específica temporal acabou por obrigar as empresas à época a construírem ou ainda reativarem barragens para viabilizar grandes projetos.
Com o advento dos rompimentos de barragens de mineração nas ultimas décadas, o setor mineral passou a ter como obrigação além da Lei 12.334/2010, alterada pela 14.066/2020 (PNSB – Política Nacional de Segurança de Barragens) as normativas específicas implementadas pelo então Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e atualmente Agência Nacional de Mineração (ANM), como as Portaria 416/2012 e 526/2013, alteradas pela Portaria 70.389/2017, além das últimas resoluções 13/2019, 32/2020, 40/2020, 51/2020 e 56/2021.
Atualmente, gerir estruturas de contenção enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) passou a ser um dos grandes desafios para viabilidade de empreendimentos considerados estratégicos, tanto do ponto de vista corporativo quanto nos impactos positivos que geram, como empregos, impostos, compensações, desenvolvimento, etc. Tal situação pode ser considerada como de extrema fragilidade, onde os riscos do negócio passam a ser questionados em um fluxo de caixa a longo prazo. A lucratividade passa a ter uma expressiva deflexão, uma vez que todo este arcabouço regulatório impõe obrigações com altos investimentos financeiros como a necessária implementação de uma unidade administrativa com profissionais com elevada qualificação, contratações de auditorias externas para elaboração de relatórios e revisões objetivando as obrigatórias declarações de condição de estabilidade e por último aquelas vinculadas à comprovação de operacionalização de um plano de ação em caso de anormalidades. Ou seja, arrisco dizer que em certas situações, a aplicação de um custo elevado para implantação de uma tecnologia que vise transformar o rejeito em um estado “seco” para disposição em pilha, ao longo do tempo passa a ser mais economicamente viável do que a obrigação de atendimento às diversas implicações legais que o sistema de gerenciamento de barragens determina, sem falar nos riscos sociais envolvidos.
M&S – Como o senhor avalia o processo de substituição das barragens pelo empilhamento a seco no Brasil? As empresas têm se empenhado de forma efetiva para solucionar a questão?
Nascimento – O empilhamento de rejeitos já é uma realidade no Brasil. Essa metodologia é realizada há anos, principalmente com os rejeitos arenosos, por meio do chamado ‘processo de empilhamento drenado’. Ela sempre foi possível pensando-se na separação dos finos, que eram direcionados às barragens, e dos arenosos, empilhados por processos hidráulicos com alta permeabilidade. O grande desafio atualmente é o empilhamento de finos.
As empresas têm se dedicado para encontrar soluções que tragam segurança, tanto do ponto de vista geotécnico quanto de viabilidade. Como sabemos, na mineração, tudo é maximizado: elevados volumes, grandes equipamentos, investimentos astronômicos. Portanto, torna-se necessária a adoção de medidas que assegurem ao empreendedor a manutenção exequível do projeto do ponto de vista técnico-econômico, além de garantir a segurança ambiental e a vida daqueles que diretamente ou indiretamente estão envolvidos no processo.
M&S – Quando pensamos em formas de manipular o rejeito a fim de empilhá-lo, logo vem à mente os filtros. Esta é, de fato, a melhor alternativa?
Nascimento – A filtragem de finos de rejeitos já está incorporada às demandas da mineração no Brasil. Essa adaptação ocorreu de forma abrupta, diante dos últimos acontecimentos com os rompimentos de barragens. A filtragem se resume a eliminar o máximo de água existente nos rejeitos, reduzindo a umidade a algo próximo de 20% a 18%. Esse procedimento torna o rejeito mais estável do ponto de vista geotécnico, porém existe um desafio a ser superado: como trabalhar esse rejeito nas pilhas.
Um fator preocupante é a drenagem interna dessas pilhas. Ela é um dos principais fatores que podem influenciar na estabilidade de estruturas geotécnicas. Porém, não é o único. A dimensão e a forma das estruturas, os ângulos dos taludes dos alteamentos e global, a forma e a eficácia da compactação, a granulometria, as características mineralógicas do rejeito e as condições de contorno – como áreas de contribuição hidráulica e hidrogeológica, condição de suporte da fundação, dentre outros aspectos – devem ser investigados à exaustão.
M&S – O que o senhor considera mais relevante ou que merece ser estudado em relação à manipulação de rejeitos provenientes da atividade minerária?
Nascimento – As características mineralógicas são essenciais para a verificação da existência de contaminantes, além da identificação da existência de argilominerais que influenciam diretamente no comportamento geotécnico desses tipos de estruturas. Outra verificação importante é a possível existência de teores economicamente viáveis que possam ser reaproveitados antes do seu efetivo empilhamento. A execução de testes de compactação incluindo a possibilidade de adição de outros tipos de “insumos” que melhorem as condições de empilhamento podem indicar condições favoráveis. A umidade pós-filtragem, para o caso dos rejeitos oriundos do beneficiamento de minério de ferro, ou apenas secagem por evaporação, como é o caso dos rejeitos de bauxita, também é um fator importantíssimo a ser estudado.
Outras variáveis que influenciam diretamente no comportamento desses rejeitos são a viscosidade, plasticidade e elasticidade dos rejeitos, os quais conduzirão a deformações particulares, podendo variar de acordo com as magnitudes das características explicitadas.
Entrevista ligada à matéria especial de capa, publicada em nossa edição impressa:
Edição 36 (Janeiro a Março de 2021).