Para Flávio Penido, diretor-presidente do Ibram, “este posicionamento é uma contribuição setorial para o governo, que solicitou o documento com a visão da indústria da mineração, para servir de subsídio à COP-26”.
No encerramento da Exposibram 2021, na noite desta quinta-feira (07/10), o diretor do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Wilson Brumer, apresentou o “Posicionamento da Mineração sobre a Agenda de Mudança do Clima no Brasil”. O documento é uma contribuição ao governo federal, que se prepara para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), em Glasgow, Escócia, agora em novembro.
O posicionamento do setor mineral tem a adesão das mineradoras associadas. Elas representam mais de 85% da produção mineral brasileira. No documento setorial, a indústria mineral ressalta a importância de um mercado de carbono robusto, creditício e regulado, como forma de compensar emissões. O posicionamento está alinhado com a regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, que aborda a instituição de um mercado de carbono global.
Antes do anúncio público, o Ibram já havia enviado o documento oficial aos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Relações Exteriores. “Este posicionamento é uma contribuição setorial para o governo, que solicitou o documento com a visão da indústria da mineração, para servir de subsídio à COP-26”, disse Flávio Penido, diretor-presidente do Ibram.
A indústria da mineração, lembrou Flávio Penido, também faz sua parte. Pretende investir nos próximos anos mais de US$ 6 bilhões para implantar projetos socioambientais, em especial, para reduzir emissões. E há diversas outras ações em fase de estruturação, com apoio da Consultoria Falconi. Essas iniciativas compõem a Agenda ESG da Mineração do Brasil, também apresentada pelo Ibram no encerramento da Exposibram.
O “Posicionamento da Mineração sobre a Agenda de Mudança do Clima no Brasil” destaca 7 diretrizes essenciais para o setor, são elas:
- 1) O Setor de Mineração defende a precificação de carbono como mecanismo econômico para viabilizar a transição para a economia de baixo carbono. Para tanto, é necessário que exista um mercado de carbono robusto, creditício e regulado, a fim de promover a efetiva compensação das emissões, ou seja, por meio da compra de créditos de carbono em mercados robustos (cap and trade).
- 2) Apoiamos a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, de forma que a integridade ambiental do mecanismo de precificação seja assegurada e que se fortaleçam os compromissos de redução de emissão, estabelecendo níveis de preços adequados às transformações necessárias.
- 3) Apoiamos a regulamentação do Artigo 6.4 sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável – MDS e o Mercado de Carbono Global, que irá contribuir com o aumento da competitividade e a consolidação da economia de baixo carbono na Mineração.
- 4) Incentivamos a adoção dos marcos regulatórios, voltados para impulsionar uma agenda Carbono Neutra do setor, quanto ao Pagamento por Serviços Ambientais* e fomento a um Mercado Voluntário de Carbono, proveniente desses serviços e integrado ao mercado regulado de Carbono. (*Floresta+, Floresta+ Carbono, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais).
- 5) Apoiamos a mobilização e incremento do financiamento climático, oriundo dos países desenvolvidos, na efetiva aplicação em P&D&I e implementação de novas tecnologias de baixa emissão de carbono, nos processos e atividades em todas as fases do empreendimento mineral.
- 6) Apoiamos e incentivamos a Capacitação e Transferência de Tecnologia na transição global para uma economia de baixa emissão de carbono, a partir de incentivos reais de desenvolvimento tecnológico no uso de minerais estratégicos e equipamentos de eficiência energética e energias renováveis, no intuito de contribuir para a transição energética justa e de mobilidade.
- 7) Apoiamos o Plano Nacional de Adaptação Brasileiro e os financiamentos globais para a Adaptação Climática como forma de reduzir os riscos e impactos adversos ao setor mineral, bem como incentivar as práticas eficazes e necessidades de adaptação do setor.
Para acessar o posicionamento completo (clique aqui).
