Tribunal de Apelação de Londres decidirá se ação contra BHP, uma das controladoras da Samarco, poderá ser julgado na Inglaterra.
Começou nesta segunda-feira (04/04), no Tribunal de Apelação em Londres, a audiência do Caso de Mariana na Inglaterra, considerado o maior desastre ambiental que o Brasil já enfrentou, o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A audiência, que termina no dia 8 de abril, visa determinar se o caso, ajuizado pelo escritório PGMBM em 2018, em nome de mais de 200 mil autores brasileiros contra a mineradora anglo-australiana BHP, poderá ser julgado na Inglaterra. A BHP, junto com a Vale, controlam a Samarco, joint-venture responsável por administrar a barragem que rompeu em 2015.
Nesta segunda-feira, um painel de três juízes seniores do Tribunal de Apelação de Londres – Lord Justice Underhill, Lady Justice Carr e Lord Justice Popplewell – ouviu a equipe jurídica do PGMBM, liderada pelo advogado Alain Choo-Choy, em nome dos autores do processo.
Em novembro de 2020, o tribunal de primeira instância rejeitou o caso, alegando que o Brasil seria o local apropriado para o processo, e que o processo judicial na Inglaterra seria impossível de administrar e configuraria abuso processual. Os argumentos hoje se concentraram em discutir se o tribunal de primeira instância estava certo sobre essas questões, ou se o Tribunal de Apelação deveria reverter aquelas decisões e permitir que o caso contra a BHP prossiga na Inglaterra.
Um grupo que faz parte das mais de 200 mil pessoas representadas pelo PGMBM no caso contra a BHP está no Reino Unido para acompanhar de perto a audiência. Entre eles estão representantes da comunidade indígena Krenak, prefeitos, procuradores-gerais e outros.
Euzileny Tormiak Krenak, da comunidade indígena Krenak, comentou em Londres o impacto da tragédia de Mariana sobre o Rio Doce nas vidas de sua comunidade. “Nós vemos nesse processo nossa única chance de ser reparados por essa perda. Eles tiraram a nossa fonte de alimento, de trabalho, de sobrevivência. Tiraram nossa energia e força espiritual.”
Desastre aconteceu há seis anos
Considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG) aconteceu em 5 de novembro de 2015, e muitos continuam à espera de serem adequadamente compensados pelas suas perdas.
Em 2018 foi impetrada uma ação contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, controladoras da Samarco, na Inglaterra, país sede da BHP.
Em julho de 2021, um painel de juízes do Tribunal de Apelação (formado pelo Lord Justice Geoffrey Vos, Chefe da Divisão Civil do Tribunal de Apelação, Lord Justice Nicholas Underhill, Vice-presidente do Tribunal de Recursos, e Lady Justice Sue Carr), reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020. Em Abril de 2022, o Tribunal de Apelação de Londres decidirá se o caso pode ser julgado na Inglaterra.
Posicionamento da BHP
Em nota enviada à revista Mineração & Sustentabilidade, a BHP ressalta que a justiça inglesa já havia concordado com a empresa sobre o caso seguir apenas nos tribunais brasileiros. Também, ratifica seu compromisso com a reparação e compensação aos atingidos através da Fundação Renova. Leia a nota na íntegra:
A BHP Brasil sempre esteve e continua totalmente comprometida em fazer o que é certo para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, e seguirá apoiando os extensos esforços de remediação em andamento no Brasil. Os sistemas de reparação e compensação administrados pela Fundação Renova e supervisionados pela Justiça brasileira são os meios adequados para indivíduos e comunidades apresentarem suas reivindicações e obtenham reparação. Progresso significativo já foi feito e milhares de indivíduos receberam pagamentos por meio desses sistemas. Para 2022, a Renova anunciou um novo orçamento de R$ 10,4 bilhões – um aumento de mais de 20% em relação a 2021. No final deste ano, aproximadamente R$ 30 bilhões terão sido desembolsados em reparações e compensações para os impactados pelo rompimento da barragem.
A posição da BHP tem sido e continua sendo de que o processo movido contra a BHP não deve prosseguir no Reino Unido, pois duplica questões que já são cobertas pelos trabalhos de reparação em andamento, por decisões judiciais dos Tribunais brasileiros ou são objeto de processos judiciais em curso no Brasil. Em novembro de 2020, a High Court inglesa concordou com os argumentos da BHP e extinguiu o caso por abuso processual.
A audiência perante o Tribunal de Recursos em Londres, que está marcada para começar no dia 4 de abril, tem como objeto o recurso dos reclamantes contra a decisão de extinção acima mencionada. Trata-se assim de audiência apenas sobre o prosseguimento ou não do processo, em que serão discutidas questões processuais e de jurisdição. O mérito do caso e questões relacionadas às alegações formuladas pelos reclamantes, aos pedidos de indenização ou a valores indenizatórios não serão tratados nessa audiência.
