MPMG e Nexa Resources firmam acordo para análise de estudos ambientais de empreendimento de deposição de rejeitos industriais em Três Marias.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Três Marias e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), e a Nexa Resources firmaram nesta quarta-feira, 25 de maio, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar para análise de estudos ambientais do empreendimento de deposição de rejeitos industriais.
No termo, a Nexa se compromete a custear a contratação de equipe técnica especializada para analisar e elaborar relatório técnico específico acerca dos estudos ambientais apresentados no âmbito do procedimento licenciatório para a elevação da cota do depósito de rejeito de Murici, situado no município de Três Marias.
A Nexa atua na produção de zinco metálico e óxido de zinco, e, “conforme apurado no Inquérito Civil que embasou o TAC preliminar, o alteamento objeto do licenciamento possui potencialidade de gerar danos ambientais”, informou o MPMG.
De acordo com o MPMG, o Termo de Compromisso tem por objetivo municiar o órgão com informações técnicas adequadas acerca do empreendimento e de seu licenciamento ambiental, permitindo, assim, a efetividade das medidas de prevenção e mitigação de impactos socioambientais.
Segundo os promotores de Justiça que atuaram no caso, o termo ainda busca garantir a segurança jurídica e a conformidade do empreendimento com a legislação ambiental e a legislação específica atinente às políticas nacional e estadual de segurança de barragens, em especial no tocante à lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei n° 23.291/2019).
