Para gerar uma melhor experiência aos usuários, a Prodemge, empresa de tecnologia da informação do governo de Minas Gerais, entregou melhorias no Sistema de Informação de Gestão de Barragens (Sigibar), com design mais moderno e amigável. Além disso, estão disponíveis também novas funcionalidades como ativação, desativação e exclusão de cadastros.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), são 280 barragens com cadastro ativo no Sigibar.
O Sigibar é resultado da Lei 23.291 de 2019, que prevê a necessidade de o órgão competente, no caso a Semad, manter cadastradas as barragens no estado e classificá-las conforme potencial de dano ambiental, observando os critérios gerais estabelecidos no âmbito da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
Segundo o supervisor da gerência de sistemas diversos da Prodemge, Leandro Novy, responsável pela condução do projeto, “a nossa primeira entrega foi para desativar o sistema antigo, que era o Banco de Declarações Ambientais (BDA), e isso vai gerar, aos cofres públicos, uma economia de R$ 1 milhão.” Ele contou ainda que, “para garantir a segurança e acesso ao sistema, foram criados diferentes perfis de acesso”.
Novy detalhou que “nesta nova versão, o gestor poderá gerir os cadastros de barragens de forma mais eficiente, conseguindo desativar, reativar e até excluir. Ainda disponibilizamos um novo módulo com o histórico do BDA, que possibilita a consulta de informações declaradas”.
Legislação
O diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Roberto Gomes, explicou que “o Sigibar existe desde 2021 e é por meio dele que são entregues os documentos referentes à gestão de barragens, que servem como base para a tomada de decisão referente ao tema no Estado”.
Antes, todas as informações eram concentradas no Net Sisema e os empreendedores enviavam as informações por meio de um formulário do Google Forms.
Porém, com a promulgação da Lei 23.291, em 2019, o antigo sistema não conseguiu atender às especificidades legais.
Próximos passos
O desenvolvimento do sistema ainda está em evolução. Gomes explicou que “o Sigibar está, atualmente, com 20% do ideal, porque a expectativa é que ele tenha mais inteligência para gerar melhor experiência ao usuário e com maior controle das informações prestadas, além de ter as informações disponíveis”.
