*Por André Garcia Alves cunha
Este artigo inaugura uma parceria muito festejada com a Revista Mineração e Sustentabilidade e este autor que vos escreve. Há uma enorme responsabilidade em escrever mensalmente para leitores que conhecem do assunto mineração e todas as nuances que o cerca. Seja como for, desafio aceito após um excelente bate-papo com o amigo e proprietário da revista, Wilian Leles.
Entendo que é fundamental dar o “pontapé” inicial com o assunto que mais se discute no meio minerário no início deste século, qual seja, o da transição energética. Não há como dissociar este tema da extração de minerais críticos e estratégicos.
Já não é novidade que se busca substituir gradativamente a geração de energia a partir de combustíveis fósseis. Em Santa Catarina, por exemplo, estado de onde escrevo esta coluna, há uma considerável exploração de jazidas de carvão mineral, em especial na região Sul. Trata-se de um segmento industrial cuja movimentação econômica anual é de R$5 bilhões, gerando 20 mil empregos diretos e indiretos, envolvendo 15 municípios.
Por conseguinte, é evidente a preocupação do estado catarinense, assim como de estados que possuem um significativo parque industrial alicerçado no uso de combustíveis fósseis, em realizar aquilo que se denomina como uma “transição energética justa”. Inclusive, a Lei Estadual Catarinense nº 18.330/22, trata em seu artigo 2º, inciso I, que a transição energética justa é um processo de mudança e impulsionamento em direção à economia de emissão de baixo carbono, mediante a distribuição equânime dos custos e benefícios dessa transição, garantindo a inclusão socioeconômica das regiões ligadas à cadeia produtiva impactada.
Essa discussão foi aprofundada desde o ano de 2015, quando foram adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a partir da Assembleia Geral da ONU, cujo escopo revela um plano de ação global para, dentre outros objetivos, proteger o planeta, com espeque em medidas inclusivas até o ano de 2030. Nos importa, aqui, o ODS nº 07, que contempla a necessidade de assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos.
Neste contexto fático, os minerais críticos e estratégicos são essenciais para a realização do primado da transição energética, pois são utilizados na fabricação de componentes de tecnologias como baterias, turbinas eólicas e placas solares, ou seja, diretamente ligados à produção de energia limpa. Nos próximos artigos nos deteremos nas oportunidades e desafios concernentes a este emergente setor.
*André Garcia Alves Cunha é especialista em Direito Minerário e Ambiental e vice-presidente da Comissão Temática de Direito Minerário da OAB/SC.
