A proposta foi apresentada na Exposibram 2021 pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida.
Em participação na Exposibram 2021 (Expo & Congresso Brasileiro de Mineração), ocorrida na última semana e organizada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida, defendeu a regulação jurídica da atividade mineradora no Estado. Para o titular da Semas, esta seria uma importante forma de minimizar o impacto ambiental provocado pela atividade.
Em palestra ministrada na quinta-feira (07/10), no painel “Governança Social e Ambiental na Amazônia”, Mauro O’de Almeida destacou a necessidade de adequação à agenda ambiental. “A gente tem que harmonizar a questão ambiental com o direito de lavra e exploração mineral. Na discussão do novo Código de Mineração, a área ambiental ficou praticamente excluída dos debates no Congresso Nacional”, frisou o secretário.
Mauro O’de Almeida sugeriu a consolidação de parcerias entre grandes mineradoras e os pequenos garimpeiros, além de definições na legislação para regularizar a atividade. “Nós precisamos organizar definitivamente essa questão do Direito Minerário no Brasil. O que tem acontecido é que determinadas empresas têm a autorização de lavra, ou a perspectiva de autorização de lavra, mas o pequeno ou o médio garimpeiro tem invadido e explorado a mineração nessas áreas. Se não tem a condição de explorar, o governo federal tem que definir se aquilo é passível de mineração pelo pequeno ou pelo médio. Talvez fazer uma parceria entre a grande mineradora e o pequeno minerador, pra ver se isso é possível”, propôs.
Força-tarefa
O titular da Semas lembrou que a atividade mineradora irregular é uma das causas da degradação ambiental. “Precisamos estabelecer áreas em que nós possamos trabalhar a mineração. Hoje, se você for ao Rio Tapajós (na região Oeste) ou ao rio que corta Ourilândia (Ourilândia do Norte, município do sudeste paraense), você vai ver uma linha infindável de mineradores sem licenciamento. É difícil organizar isso sozinho. O governo federal precisa se envolver com o governo estadual, com as prefeituras, e as mineradoras, que têm mais experiência e mais estrutura. Isso é outro aspecto da degradação ambiental, que não está relacionado ao desmatamento, mas está relacionado à contaminação dos rios, e que pode influenciar decisivamente na saúde pública da população. Então, a gente tem que debater isso de uma maneira mais profunda, para que a gente finalmente possa organizar”, argumentou o secretário.
Ainda durante a participação no evento, Mauro O’de Almeida abordou a política ambiental do Pará, cujo objetivo é atingir a neutralidade de carbono até 2036. “O Plano Amazônia Agora é um plano de desenvolvimento que inclui também o combate ao desmatamento e a redução de gases de efeito estufa. Queremos nos tornar ‘net zero’ ou neutros na modalidade carbono até 2036, bem como ter um plano de incentivo às cadeias produtivas vocacionais da Amazônia, e do Estado, e desenvolver um plano de desenvolvimento socioeconômico. Então, ele é um plano transversal. Não é um plano da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade; é um plano de Estado, que ultrapassa as fronteiras dos mandatos”, enfatizou.
Protagonismo
Mauro O’de Almeida ressaltou as características econômicas que fazem do Pará um estado modelo para as soluções ambientais. “Eu acho que a gente tem um caminho promissor e virtuoso pela frente com tudo isso que estamos fazendo até agora no Estado do Pará, e que nós pretendemos que se espalhe pela Amazônia Legal e, quem sabe, pelo Brasil. Queremos ser exemplo; queremos ser protagonistas. O Pará, diferentemente de outros estados amazônicos, tem todos os componentes econômicos. Nós temos a mineração, temos grandes projetos rodoviários e ferroviários, grandes projetos de energia, temos a pecuária, agricultura de sistemas agroflorestais ou de commodities, como soja e milho. Se nós conseguirmos resolver o problema do desmatamento no Pará, resolveremos na Amazônia inteira”, frisou o representante do Pará no evento.
O titular da Semas defendeu a união de esforços para vencer o desafio apresentado pela agenda ambiental. “É um desafio imenso, por conta das dificuldades logísticas, de fiscalização, da dimensão territorial do Estado do Pará, mas é um desafio que pode ser alcançado e vencido. Mas, para isso, nós precisamos de engajamento não só dos municípios, como também da sociedade civil e das empresas”, acrescentou.
Por Bruna Brabo (SEMAS).
