Um novo acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, foi assinado nesta sexta-feira (25), totalizando R$ 170 bilhões, sendo R$ 132 bilhões em novos recursos.
Além de prever que as mineradoras Vale, BHP e Samarco repassem R$ 100 bilhões à União e aos governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, o novo pacto também estabelece o fim da Fundação Renova.
Ficou definido, ainda, que deve ser paga uma primeira parcela de R$ 5 bilhões em até 30 dias após a assinatura do acordo, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com os termos do novo acordo, esses recursos deverão ser usados pelos governos para implementar iniciativas de reparação ambiental e social.
Os investimentos previstos ficaram detalhados da seguinte forma:
- R$ 6,5 bilhões para ações de incentivo a negócios, agricultura e educação;
- R$ 1 bilhão de auxílio financeiro às mulheres vítimas de discriminação durante o processo de reparação;
- R$ 8 bilhões para reparar danos em comunidades indígenas e tradicionais;
- auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos: 1,5 salário mínimo por três anos e 1 salário por um ano;
- R$ 5 bilhões para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que vai investir em projetos de retomada econômica nas comunidades atingidas;
- R$ 15,29 bilhões em investimentos em infraestrutura, como saneamento e rodovias;
- R$ 16,13 bilhões destinado às ações de recuperação ambiental;
- Os 49 municípios atingidos pelo desastre terão direito a repasses financeiros, que vão totalizar R$ 6,1 bilhões;
- R$ 1 bilhão para o fortalecimento da ANM;
- Além de diversas outras rubricas.
Além dos R$ 100 bilhões repassados ao poder público, as mineradoras deverão investir diretamente R$ 32 bilhões em ações de reparação a serem executadas pelas próprias empresas, como recuperação ambiental, novo programa indenizatório e a finalização dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Dos R$ 132 bilhões em novos recursos previstos no acordo, a maior parte (cerca de R$ 127 bilhões) será investida diretamente na região da bacia do Rio Doce, afetada pelo carreamento dos rejeitos da barragem do Fundão.
Esses valores serão direcionados ao longo dos próximos 20 anos.
