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segunda-feira, 24, junho, 2024

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Tag: insegurança jurídica

Ibram avalia que MPV 1227/24 reduz competitividade e gera insegurança

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) avalia como preocupante a Medida Provisória 1227/24, editada pelo Poder Executivo nesta semana.  A proposta, que traria compensações para...