*Por Milton Rego

Tive acesso a um relatório inédito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) que o governo fez sobre a indústria brasileira do alumínio.

Ele traz análises importantes que gostaria de compartilhar com vocês. Como é um relatório grande, fiz um resumo colocando os trechos que considero mais relevantes.

Aparentemente, o Brasil resolveu levar a sério a situação do mercado internacional e as ameaças que estão presentes na indústria brasileira. Leiam com atenção.

“Este relatório resume os resultados de uma investigação sobre importações de alumínio (…) examinou o efeito das importações sobre os requisitos de segurança nacional, incluindo: a produção doméstica necessária; a capacidade das indústrias nacionais para atender a tais requisitos; a disponibilidade existente e antecipada dos recursos humanos, produtos, matérias-primas e outros suprimentos e serviços essenciais; os requisitos de crescimento de tais indústrias e tais suprimentos e serviços, incluindo o investimento, a exploração e o desenvolvimento necessários para assegurar esse crescimento; e a importação de bens em termos de suas quantidades, disponibilidade, caráter e uso, que afetem essas indústrias; e a capacidade do Brasil de cumprir os requisitos de segurança nacional. O MDIC também reconheceu a estreita relação do bem-estar econômico do Brasil com sua segurança nacional; o impacto da concorrência estrangeira na sustentabilidade das indústrias domésticas individuais; e qualquer desemprego substancial, diminuição nas receitas do governo, perda de habilidades ou quaisquer outros efeitos graves resultantes do deslocamento de produtos nacionais por importações excessivas, sem excluir outros fatores, para determinar se um enfraquecimento da economia do Brasil por tais importações ameaça prejudicar a nossa segurança.

Em particular, este relatório avalia se o alumínio está sendo importado ‘em tais quantidades’ e ‘sob tais circunstâncias’ que ‘ameaçam prejudicar a indústria brasileira’.
Ao realizar a investigação, o MDIC encontrou:

(1) O alumínio é essencial para a segurança da indústria do Brasil. O alumínio é necessário para (…) incluindo placas de armadura para veículos blindados, peças e componentes estruturais de aeronaves, navios, componentes estruturais (…); Setores de infraestrutura crítica que são fundamentais para as operações essenciais da economia do Brasil, incluindo transmissões de energia, sistemas de transporte, indústrias de manufatura, construção e outros.

(2) O governo do Brasil não mantém nenhum estoque estratégico de alumínio, tarugos ou qualquer produto de alumínio semiacabado.

(3) A quantidade atual de importações afeta negativamente a sustentabilidade da indústria de alumínio do Brasil.

As importações e o excesso de capacidade global de produção de alumínio, causados em parte pelos subsídios do governo estrangeiro – particularmente na China, tiveram um impacto negativo substancial na lucratividade e na capacidade de produção da indústria de alumínio primário do Brasil. O declínio na produção do Brasil ocorreu apesar da crescente demanda por alumínio no Brasil e no exterior. (…) A produção de alumínio primário dos EUA em 2016 foi cerca de metade do que era em 2008. (…) Desde essa época, cinco plantas foram encerradas, totalizando 700 mil toneladas em capacidade de produção perdida por ano. (…)

O impacto até agora tem sido maior no setor de alumínio primário. Agora, no entanto, o setor de manufaturados e semimanufaturados de alumínio também está ameaçado por excesso de capacidade e importações crescentes.

As importações nos itens que estão sendo investigados subiram 18% acima dos níveis de 2016 em tonelagem. Nos setores de alumínio como barras, placas, folhas, fios, tubos e tubulações, as importações subiram 33% nos últimos 3 anos.

No geral, em 2016, para as categorias de produtos de alumínio cobertas por esse estudo apresentaram déficit comercial (…). O excesso global de capacidade de alumínio contribui para o enfraquecimento da indústria brasileira de alumínio e da economia do Brasil.

Uma das principais causas do recente declínio na indústria de alumínio dos EUA é o rápido aumento da produção na China. A superprodução chinesa reduziu os preços globais do alumínio e inundou os mercados mundiais. A produção chinesa de alumínio não responde em grande medida às forças do mercado (…).

As políticas industriais da China incentivam o desenvolvimento e a dominação de toda a cadeia de produção de alumínio. Essas políticas destinam-se ainda a estimular a exportação de alumínio processado em folhas, chapas, perfis e outros produtos semiacabados visando o desenvolvimento de setores de produtos cada vez mais sofisticados e de alto valor, como o setor automotivo e aeroespacial. A China impõe um imposto especial sobre a exportação do metal alumínio sem ser processado que desincentiva a exportação de alumínio primário. Fornece descontos fiscais sobre as exportações de produtos de alumínio semiacabados ou acabados. Assim, as importações brasileiras de alumínio da China não estão na forma de alumínio primário brutas, mas principalmente produtos de alumínio semiacabados e componentes.

À medida que as importações aumentem ao longo da cadeia em produtos de maior valor agregado, as empresas serão cada vez mais impactadas.

Com base nestas descobertas, o MDIC concluiu que as quantidades e as circunstâncias atuais das importações de alumínio estão ‘enfraquecendo nossa economia interna’ e ameaçam prejudicar a segurança nacional (…).

As indústrias domésticas críticas dependem de grandes quantidades de alumínio. Mas as recentes tendências de importação deixaram o Brasil dependentes de produtores estrangeiros (…).

O MDIC sugere que, para eliminar a ameaça de perda de competitividade, é necessário reduzir as importações para um nível que proporcionará a oportunidade para os produtores de alumínio reiniciar a capacidade ociosa. Isso aumentará e estabilizará a produção de alumínio no nível mínimo necessário para atender às necessidades atuais e futuras.

(…) A imposição de uma quota ou tarifa sobre os produtos semimanufaturados ou manufaturados de alumínio também é necessária porque a sobre capacidade global, aliada às políticas industriais que promovem as exportações de produtos manufaturados, teve um impacto negativo na indústria de alumínio do Brasil por meio da redução da demanda que afetou diretamente as empresas da cadeia do alumínio.”

Perfeita a análise, não?

Pois essa é, na verdade, a introdução do relatório da Investigação 232 do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que resultou na aplicação unilateral de uma tarifa de 10% para as importações americanas. A única coisa que eu fiz foi trocar os Estados Unidos por Brasil e Departamento de Comércio por MDIC.

Vejam só. A situação é exatamente a mesma. Só que os Estados Unidos estão promovendo um aumento de tarifas sem passar pela OMC, o que certamente ocasionará um desvio no fluxo de comércio mundial. Por outro lado, o Brasil resolve não aplicar direitos antidumping, como no caso do aço.

E assim o Brasil fica espremido nessa briga, entre o maior exportador – a China – e o maior importador – os EUA. Estamos virando o último santo na casa dos pecadores…

 

*Milton Rego é Engenheiro mecânico, economista e bacharel em filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Gestão pela Fundação Dom Cabral, desde 2014 é o presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL).

 

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Ass. Brasileira do Alumínio
A Associação Brasileira do Alumínio – ABAL foi fundada em 15 de maio de 1970 pela Alcan Alumínio do Brasil Ltda, Alcominas (atual Alcoa Alumínio S.A.) e Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), empresas produtoras de alumínio primário, além das transformadoras Aisa Alumínio Indústria Ltda, Asa Alumínio S.A. Extrusão e Laminação e Kaiser Alumínio do Brasil S.A. A empresa Aisa foi incorporada, no início da década de 80, pela Alcoa Alumínio S.A. Instalou-se então um foro comum para a discussão dos assuntos pertinentes à indústria do alumínio, visando a conciliação de interesses entre produtores e transformadores, a ampliação da representatividade do setor junto ao governo e à comunidade ligada a essa indústria.

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