Crime alimenta máfias em diversos países que encontram na atividade uma forma fácil de lucrar, deixando rastros de degradação irreversíveis.

A extração ilegal de areia no mundo movimenta anualmente entre US$ 181,96 bilhões e US$ 215,14 bilhões, ficando em terceiro lugar no ranking de faturamento dos principais crimes globais. A atividade perde apenas para pirataria e falsificações, que fatura entre US$ 923 bilhões e US$ 1,130 trilhão e do tráfico de drogas, com um faturamento entre US$ 426 bilhões a US$ 652 bilhões.

No mês em que se comemora o Dia Mundial da Água, a Revista Mineração & Sustentabilidade traz uma matéria especial sobre um dos crimes mais recorrentes e que mais prejudicam o meio ambiente, principalmente rios, lagos e mares, de onde a areia é retirada sem controle.

Os dados do início dessa reportagem são do Global Financial Integrity (GFI) e estão no estudo “A Extração Ilegal de Areia no Brasil e no Mundo”, divulgado em janeiro deste ano. A pesquisa foi desenvolvida pelo agente da Polícia Federal (PF) e especialista em direito ambiental Luís Fernando Ramadon, na terceira série sobre o assunto. Em 2016, conforme publicado na Revista Mineração, o especialista abordou a extração ilegal no país. Já em 2015, ele desenvolveu uma análise denominada “Contabilidade da Extração Mineral Ilegal no Rio de Janeiro”. Agora, Ramadon ampliou o debate para outras nações onde a extração ilegal é rentável para os criminosos.

Ranking Atualizado dos Principais Crimes Globais

Fonte: Global Financial Integrity – GFI/ Estudo “A Extração ilegal de areia no Brasil e no Mundo”, de Luis Fernando Ramadon.

“Há alguns lugares onde a atividade tem mais significado, como onde as máfias controlam essa atividade. A areia é um recurso barato, mas que se torna muito grande ao ser tomado da natureza sem controle. Onde tira, ela não se repõe. Países que começam a se desenvolver, normalmente precisam de concreto para fazer habitações e obras, assim, o controle fica muito difícil pelas polícias que, inicialmente, não têm noção desse problema”, afirmou o autor do estudo.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) alertou, em 2014, sobre a possibilidade de escassez de areia no mundo, devido a demanda crescente para construção civil e de obras públicas. O recurso é acessível e disponível em rios, praias e depósitos, mas a atividade tem um preço: danos ambientais irreversíveis.

O problema é mais comum em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, que necessitam de areia para construção e obras de infraestrutura urbana. Encabeçam a lista nações da Ásia e África como China, Índia, África do Sul, e de outros continentes, como as Américas, onde o Brasil se destaca.

No entanto, conforme explica o diretor de Projetos Para Políticas Globais e Sustentabilidade da European Environmental Bureau, organização de proteção ao meio ambiente da Europa, Nick Meynen, o problema é perceptível em todo o mundo. “Ao contrário do petróleo ou do urânio, a areia é distribuída de maneira muito mais uniforme em todo o mundo e os problemas surgem em todo o mundo também. Seria, portanto, uma deturpação da realidade listar três ou quatro países onde o problema é particularmente agudo – porque esse problema é glocal = global e local ao mesmo tempo. Além disso, raramente ocorre em nível nacional, já que geralmente envolve máfias regionais ou locais lutando contra a resistência local a elas”, salienta.

Na China, por exemplo, a demanda por cimento aumentou mais de 400% nos últimos vinte anos, conforme dados do Pnuma.

Desde 2000, as extrações são proibidas no rio Yangtze, levando as dragagens para o lago Poyang, localizado na província de Jiandxi, no leste chinês.

Este é o maior lago do China, com 3.585 km2, sendo 170 km de comprimento, 17 km de largura, e profundidade entre 8 e 25 metros. O local também comporta a maior mina de areia do mundo, de onde são extraídos 236 milhões de metros cúbicos da matéria-prima por ano.

A atividade provocou o rebaixamento do lençol freático, causando prejuízos à fauna, flora e moradores do entorno. No entanto, conforme o estudo, as autoridades chinesas estão se atentando para a questão, combatendo a construção de embarcações ilegais e realizando apreensões e prisões, na medida em que se é possível fiscalizar.

Barcos de carga no lago Poyang, na China. Foto: Imagine China via Associated Press.

Singapura na rota da areia ilegal

Já na Malásia o problema maior é ligado à exportação de areia ilegal, normalmente tendo como destino o vizinho Singapura, país que tem crescido consideravelmente nas últimas décadas.

O país não possui mais reservas para extração de areia, sendo necessário importar para suprir a crescente demanda.

Em 2008, apenas legalmente, o país importou mais de US$ 273 milhões em areia, mais do que qualquer outro país no mundo.

A sede singapurense por areia também afetou áreas na Indonésia, que enxergaram na demanda uma forma de lucro. Os indonésios chegaram a destruir ilhas inteiras nos mares entre os dois países, devido à dragagem ilegal. Em 2003, foram enviados da Indonésia para Singapura aproximadamente 300 milhões de metros cúbicos de areia, no valor de US$ 2,5 bilhões.

Outro país que exporta ilegalmente para Singapura é o Vietnã. De acordo com o estudo, apenas nos dois primeiros meses de 2017, 900 mil metros cúbicos de areia foram transportados para os singapurenses – tudo de forma ilegal.

O Camboja também é uma das nações de onde vêm a areia utilizada em Singapura. Segundo o estudo, “os dados das Nações Unidas mostraram US$ 752 milhões em importações de areia do Camboja desde 2007, apesar de o Camboja informar apenas cerca de US$ 5 milhões nas exportações para Singapura”.

Índia

Na Índia, o problema chega a ser tão grave que, aqueles que ousam denunciar, podem sofrer graves ameaças ou até serem assassinados. Além da dragagem ilegal, algumas pessoas extraem a areia de forma manual, correndo risco de vida. Elas chegam a mergulhar cerca de 30 metros de profundidade para recolher areia no fundo do rio e depositar em baldes sem qualquer tipo de segurança.

De acordo com matéria do Washington Post, citada pelo estudo, uma máfia age no país, controlando esse mercado milionário e ilegal. A atividade é alimentada pelo crescimento desenfreado do país, que representa o terceiro maior negócio de construção do mundo – perdendo apenas para China e Estados Unidos. A demanda por areia já é alta, no entanto, o país não possui nenhuma regulamentação sobre a extração do material, o que provoca danos ambientais nas regiões onde as dragagens operam.

Extração ilegal de areia no Estado de Tamil, na Índia. Foto: Sibi Arasu.

No país, a extração ilegal de areia movimenta, por ano, cerca de US$ 2,3 bilhões, segundo um levantamento publicado pelo jornal Times of India. Mas o combate à atividade torna-se ainda mais difícil devido à corrupção e ao envolvimento de políticos e autoridades policiais com as operações ilícitas. Somente no Estado de Tamil Nadu são retirados, ilegalmente, 50 mil caminhões de areia por dia. A Índia possui ainda outros onze pontos de dragagem ilegal no país.

Combate à corrupção

A corrupção é comum a vários locais onde a extração ocorre. De acordo com Nick Meynen, quando não há regra local, pode-se esperar pouco de um governo a nível nacional.

Segundo ele, na Índia, por exemplo, a principal força de ataque é a combinação de ativistas de base e da Suprema Corte. Algumas pessoas no governo são cúmplices da máfia de areia.

Por isso, ele afirma que há atitudes que os governos não corruptos podem executar como: regular o setor de mineração de areia, estabelecer limites para a extração e políticas corretas/ reversíveis que contribuam para a crescente demanda por areia – por exemplo, na indústria da construção. Em alguns países, os construtores são forçados a reciclar os resíduos do prédio antes de se voltarem para a produção de novos concretos (que precisam de areia).

“Em geral, uma combinação de políticas de economia circular fortes e vinculantes, bem como políticas limitadoras de extração, deve ser endossada para atacar o problema em suas raízes, que é a falta de capacidade do chamado mercado livre de internalizar o custo real para a sociedade da extração de areia”, destaca.

Consequências

Ocorrências de extração ilegal de areia também são registradas na Baía de Monterrey, na Califórnia (Estados Unidos); na África do Sul; e na Austrália. Os prejuízos ambientais, de acordo com Luis Fernando Ramadon, são incontáveis indo desde o aumento do assoreamento dos rios, até destruição de biomas e de cursos d’água utilizados por comunidades em geral. Rios, praias e lagos costumam ser seriamente degradados.

Areal da Cemex, Baia de Monterrey, na Califórnia (EUA). Foto: Edward Thornton.

Outro problema é a alteração dos cursos hídricos, descaracterização do relevo com erosão do solo, destruição de áreas de preservação permanente e até mesmo poluição do ar devido ao aumento da quantidade de poeira, quando o minerador extrai fora da área autorizada ou sem ter os licenciamentos necessários.

“Tenho a consciência que o mundo não se desenvolve sem a mineração, mas ela deve ser feita com sustentabilidade e com a fiscalização permanente do Estado, que precisa ter a consciência de que esse é um crime muito lucrativo, sendo o terceiro no mundo em rentabilidade e o primeiro em degradação. Somam-se todos os outros crimes ambientais e eles não alcançam a extração ilegal de areia”, afirma Ramadon.

Brasil: fonte rica para os mineradores ilegais

O Brasil também não fica de fora do alvo dos criminosos. Por aqui, o faturamento anual com a extração ilegal gira em torno de R$ 7,665 bilhões e R$ 8,078 bilhões, conforme os dados. É considerada extração ilegal quando é descumprido o Código de Mineração, que legaliza duas formas de extração da areia.

A primeira é a classe II, quando a areia é utilizada na construção civil, cuja licença de exploração é de responsabilidade do município. A segunda, é a Classe VII, quando utilizada para fins industriais, com concessão de lavra liberada pelo Ministério de Minas e Energia.

Devido à fiscalização insuficiente, os criminosos conseguem burlar a legislação e operar deixando rastro de destruição por onde passam. No Brasil há registros dessa atividade ilegal em todas as regiões do país e em praticamente todos os Estados.

No entanto, os casos que mais se destacam, conforme o estudo, são dos municípios de Seropédica e Maricá, no Rio de Janeiro. O primeiro, é polo areeiro no país e, devido à atividade, sofre com áreas degradadas. No local, a areia é extraída deixando cavas que são preenchidas com águas freáticas do Aquífero Piranema.

Extração ilegal de areia em Seropédica (RJ). Foto: Luis Fernando Ramadon.

“Em função do meu trabalho fiz diversos sobrevoos de helicóptero pelos areais de Seropédica, a cerca de 60 Km do Centro do Rio de Janeiro. Desta forma, tive a oportunidade de ver como a extração ilegal de areia compromete e degrada não só o meio ambiente, mas também todos os locais em que ocorre”, comenta Ramadon, que também já atuou como Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Combate aos Crimes Ambientais e Patrimônio Histórico (DELEMAPH).

Já em Maricá, onde havia praias fartas de areia e até com dunas no passado, atualmente também só restou degradação. Em uma delas, uma grande cratera foi aberta, chamada pelos moradores de “maracanã”.

“A razão destes trabalhos a nível estadual, nacional e global é conscientizar ao Estado e a Sociedade de que existe um crime muito importante que deve ser combatido para proteger eficazmente o meio ambiente, para evitar tamanha degradação, além de ser uma forma de proteger nossos recursos hídricos, tema de próximos estudos”, finaliza Ramadon.

O que diz a lei no Brasil?

De acordo com o advogado, mestre em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e autor do livro Direito Minerário, Pedro Ataíde, minerar areia no país sem as devidas licenças constitui em dois crimes. O primeiro se refere à usurpação do patrimônio da União, baseado na Lei Federal 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. O segundo, é o cometimento do crime ambiental, previsto no artigo 55 na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998).

Na opinião do especialista, o fortalecimento da fiscalização é o meio mais eficaz de se combater o crime. “Melhorar o trabalho fiscalizatório é uma das formas de se resolver. O problema da extração ilegal de areia é que muitas vezes não se sabe onde é o empreendimento, normalmente em locais escusos, por isso precisa de uma fiscalização mais intensa e, também, com participação popular para denunciar”, afirma.

Outro ponto de extração ilegal de areia em Seropédica (RJ). Foto: Luis Fernando Ramadon.

Para o perito criminal federal, componente do Grupo de Perícias em Meio Ambiente (GPMA), Flávio França Nunes da Rocha, a informalidade ainda é grande na área de extração mineral e a falta de articulação e atuação dos órgãos públicos responsáveis por regular e fiscalizar o setor contribuem para que o crime se fortaleça.

“Fazemos votos de que a recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM), reivindicação de mais de 20 anos dos funcionários de carreira do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), venha trazer ordem a este que é um setor fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil”, completa, citando a ANM, criada por meio de Medida Provisória no final de 2017.

Para acessar o estudo na íntegra clique aqui.

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