Vale e Samarco firmam TAC com autoridades brasileiras

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Acordo se relaciona com ações desempenhadas pela Fundação Renova, criada pelas empresas para dar suporte aos atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015.

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado na segunda-feira (25) entre a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, juntamente com: Ministério Público (Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo), Defensorias Públicas, bem como Advocacias Públicas (da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo).

O acordo prevê inovações na governança da Fundação Renova para ampliar a participação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A organização foi criada após o acidente para reparar os danos e prestar auxílio aos atingidos. Ela é responsável pelos 42 programas pactuados no primeiro Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado em março de 2016. O acordo firmado nesta semana fixa um prazo de dois anos para que para que os especialistas do Ministério Público, que acompanham a execução dos programas da Fundação Renova, apresentem suas opiniões.

“A presença de diversas entidades na assinatura desse termo demonstra que há um consenso em aprimorar soluções e uma maior participação das pessoas impactadas, o que vai dar ainda mais legitimidade ao processo”, destacou o diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.

O acordo também estabelece um processo de negociação visando à eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências provocadas pelo rompimento. A ação seria discutida após o fim dos trabalhos dos especialistas contratados pela Samarco para assessorar o Ministério Público.

Além disso, o TAC extingue ações judicias, como a Ação Civil Pública (ACP) de R$ 20 bilhões movida pela União e Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Também exclui os pedidos de R$ 155 bilhões que estejam sanados pelo acordo. Os demais permanecem suspensos até que seja comprovado o atendimento pelos programas da Fundação, ou eventual repactuação desses programas. O acordo também estabiliza a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor de R$ 2,2 bilhões.

“O acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova”, comentou Fabio Schvartsman, diretor-presidente da Vale.

Os compromissos estabelecidos no acordo dependem de homologação judicial pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.

 

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