Ações movidas pela União e Ministério Público Federal devido ao rompimento da Barragem de Fundão da Samarco totalizam R$ 175 bilhões.
A Vale e a BHP Billiton Brasil comunicaram hoje, 30, a prorrogação para 30 de outubro de 2017 a data final para um acordo frente às ações civis públicas movidas pela União Federal contra a Samarco.
O novo prazo diz respeito ao Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) firmado entre a Samarco Mineração e suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton Brasil com o Ministério Público Federal (MPF), no dia 18 de janeiro de 2017, para definir os procedimentos e prazos para negociação de um acordo final especialmente em relação às ações civis públicas movidas pela União Federal e outros, no valor de 20 bilhões, e pelo Ministério Público Federal, no valor de 155 bilhões, decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão da Samarco.
O acordo preliminar também estabelecia a contratação de empresas especializadas para assessorar o Ministério Público em relação aos impactos causados pelo acidente e ao acompanhamento dos programas socioeconômicos e socioambientais em implementação pela Fundação Renova nos termos do TTAC celebrado em marco de 2016.
“A pedido das partes, a 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais prorrogou a data para a celebração do acordo final para 30 de outubro de 2017 e manteve durante esse período de prorrogação as garantias acordadas no acordo preliminar e a contratação de empresas especializadas para monitorar os programas em implementação pela Fundação Renova”, diz o comunicado.
Paralelo a isso, a Samarco aguarda ainda a conclusão dos processos de licenciamento para que volte a operar.
