Mesmo com certificado de conformidade da prefeitura de Patrocínio, empresa pode ter documentação irregular por falta de aprovação do Codema.
A Vale Fertilizantes pode ter as atividades suspensas em Patrocínio, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente determinou a cassação da certidão de conformidade, após uma reunião com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), no último 31. O documento negado à companhia comprova que a empresa segue a legislação local para a prática de exploração mineral.
A mineradora afirmou, em nota, que não recebeu notificações sobre a cassação e que atualmente trabalha com todas as licenças e autorizações ambientais exigidas para manter suas atividades, que continuam normalmente.
Segundo o coordenador de políticas ambientais do Município e presidente do Codema, Antônio Geraldo de Oliveira, a medida foi adotada em primeira instância e, após ser notificada, a Vale terá 30 dias para apresentar a defesa.
“Essa certidão é um pré-requisito para o licenciamento ambiental, quando a empresa dá entrada no processo junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) e conselhos de meio ambiente. Há o entendimento de que esse tipo de empreendimento deve atender apenas à fiscalização dos órgãos estaduais, mas, nesse caso, que se trata de um empreendimento de alto impacto ao meio ambiente, a certidão tem que passar pelo Codema também”, afirma Oliveira.
O secretário Caio Marcos Veloso explica que, por ter uma legislação ambiental própria, o município precisa ser consultado antes que a empresa se instale. Ainda de acordo com ele, a empresa recebeu um certificado de conformidade da prefeitura municipal, mas sem consultar o Codema. “A cassação do documento vai ser comunicada à Supram, que não pode conceder a licença de operação sem a certidão municipal de conformidade”, explica.
O processo de licenciamento da planta na cidade teve início em setembro de 2015. A jazida de fosfato existente no município é integrada a unidade da Vale Fertilizantes em Araxá, onde o minério é tratado. A expectativa é que 1,6 milhão de toneladas de fosfato sejam produzidos no primeiro ano de atividade, chegando a 7 milhões/ano de toneladas nos anos seguintes.
