Com o documento, país se torna o primeiro da União Europeia a regularizar mineração fora da Terra.
Nessa semana Luxemburgo passa a ser o primeiro país da União Europeia (UE) com marco jurídico para regulamentar a futura mineração espacial. Entrou em vigor na terça-feira, 3, uma lei aprovada em julho, que estabelece as normas para dar garantias às companhias que pretendem lucrar com o “new space”, ou novo espaço. Agora Estados Unidos e Luxemburgo são os únicos países do mundo com marco legal para a atividade.
A lei permite que empresas privadas registradas no país explorem asteroides e outros corpos celestes próximos à Terra, garantindo também que essas empresas tenham propriedade sobre os minerais explorados. As empresas interessadas nessas atividades deverão se registrar no Grão-ducado de Luxemburgo e obter uma autorização do Ministério da Economia para utilizar esses recursos na Terra ou em bases no espaço.
O texto segue o regulamento dos Estados Unidos, aprovado em 2015. O documento reconhece a propriedade dos recursos uma vez extraídos, para evitar entrar em conflito com o Tratado do Espaço Exterior, de 1967, que proíbe que as empresas reclamem a propriedade de territórios no espaço.
“Algumas das leis internacionais sobre o espaço foram redigidas há muito tempo, muito antes de a possibilidade de aproveitar os recursos espaciais se tornar algo realista”, disse o governo de Luxemburgo. O ministro da Economia, Etienne Schneider, considera que a “incerteza legal precisa de esclarecimentos” para melhor informar clientes e investidores.
O regulamento de Luxemburgo foi adotado após empresas como Deep Space Industries e Planetary Resources, Ispace e a Blue Horizon se instalaram no país. Luxemburgo controla € 25 milhões da Planetary Resources e 17% do capital da Sociedade Europeia de Satélites. Em abril, o país anunciou a abertura de um fundo de investimentos para financiar uma agência espacial nacional que será criada em 2018.
Atualmente, a Terra é cercada por quase 9 mil asteroides. Deles, pode-se extrair água e elementos como platina, cobalto, antimônio, zinco, estanho, prata, chumbo, índio, ouro ou cobre. A exploração efetiva está ainda longe de se tornar uma atividade econômica rentável, mas já não se trata de ficção-científica, e sim de uma realidade que começa a esboçar uma futura competição internacional pelos recursos do espaço exterior.
